Os fumadores que atirem beatas para a via pública passam a ser punidos com coimas entre os 25 e os 250 euros a partir desta quinta-feira, após um período transitório de um ano. A partir de agora, as beatas são equiparadas a resíduos sólidos urbanos.
A lei estende-se também aos estabelecimentos que não disponibilizarem cinzeiros aos clientes, onde podem valer multas entre os 250 e os 1.500 euros. Também as empresas de transportes públicos têm que colocar cinzeiros nas plataformas de embarque onde é permitido fumar, bem como as paragens de transportes públicos, as instituições de ensino superior e de alojamento turístico e local.
A lei, que entrou em vigor a 4 de setembro de 2019, resultou de uma proposta do PAN para reduzir o impacto ambiental das beatas, responsáveis por fogos, muito encontradas em praias e que demoram mais de dez anos a degradar-se. A ASAE, as Câmaras Municipais, a Polícia Municipal, a GNR, a PSP e a Polícia Marítima são as entidades responsáveis pela fiscalização.
