O Ministério Público acusou Manuel Frexes, ex-presidente da Câmara do Fundão, um empresário e um funcionário da autarquia dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio, peculato de titular de cargo político e falsificação de documentos.
A decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra foi publicada esta quarta-feira na página da Internet do Ministério Público (MP) sem revelar o nome dos arguidos, mas refere que os factos em causa ocorreram no mandato de 2007 a 2011, quando Manuel Frexes era autarca.
Segundo a nota do DIAP, os factos «consubstanciam a violação de regras de contratação pública, resultando na adjudicação (por ajuste direto) e pagamento de contratos, nalguns casos, por serviços nunca prestados, noutros casos por serviços que não correspondiam aos termos do contrato. Pretendia-se, assim, ainda com base na acusação, proporcionar às sociedades adjudicantes um benefício económico indevido, em prejuízo do município».
Em causa estão «diversos projetos de execução de empreitadas de obras públicas (arquitetura, engenharia e topografia), de planos de pormenor e de estudos de impacto ambiental e, bem assim, trabalhos de fiscalização das referidas empreitadas, no valor global de um 1.628.524,70 euros», refere o DIAP.
«Ao empresário, às pessoas coletivas de que é administrador e a uma funcionária do município foi ainda imputada a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem e recebimento indevido de vantagem agravado», lê-se ainda na síntese do despacho. A informação também especifica que «foi requerida a declaração de inelegibilidade em futuros atos eleitorais, sendo requerida a proibição do exercício de funções públicas por parte dos funcionários camarários acusados».
A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária (PJ) da Guarda. Manuel Frexes foi constituído arguido em 2019, quando era deputado na Assembleia da República e presidia à distrital de Castelo Branco do PSD, cargo de que se demitiu na sequência das suspeitas. Contactado pela agência Lusa, o ex-autarca declarou que a matéria de que é acusado será julgada em tribunal, onde pretende provar a sua inocência.
