Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado esta sexta-feira por unanimidade na Assembleia da República.
A proposta que «altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia», para que todas as juntas possam contar com pelo menos um membro eleito nestas condições, partiu do Governo e vem a tempo de inserir a verba para pagar os salários destes autarcas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Segundo o diploma, todas as 3.092 freguesias existentes no território terão um membro a exercer o cargo a meio tempo, uma situação que, segundo o Governo, atualmente apenas abrange 185 destas autarquias.
A iniciativa vai ser paga através do Orçamento do Estado para 2022, com uma dotação estimada de cerca de 29 milhões de euros e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro. Esta medida surge numa altura em que as freguesias têm assumido novas tarefas, ao abrigo da descentralização de competências dos municípios para as freguesias.
Segundo o Governo, pretende-se que todas as freguesias tenham condições para exercer essas competências, dando dignidade aos autarcas que exercem estas funções.
