Sociedade

Júlio Sarmento e empreiteiros condenados por obras feitas sem suporte legal

Dsc 0025
Escrito por Efigénia Marques

Os antigos vereadores do PSD João Carvalho e João Rodrigues, bem como ex-presidente da Junta do Reboleiro, José Nascimento, foram absolvidos.

O antigo autarca de Trancoso, Júlio Sarmento, e quatro empreiteiros foram condenados a penas de prisão, todos com pena suspensa, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documentos.
O histórico social-democrata, que já anunciou que vai recorrer da decisão por considerar que é uma «condenação técnica», foi sentenciado à pena única de quatro anos e dez meses de prisão e o empresário António Baraças a três anos, enquanto a empresa Biosfera foi condenada ao pagamento de 24.750 euros de multa. O coletivo de juízes também condenou os empreiteiros Aurélio Lopes, Francisco Lopes e Agostinho Lopes a dois anos e seis meses de prisão. Os antigos vereadores do PSD João Carvalho e João Rodrigues, bem como ex-presidente da Junta do Reboleiro, José Nascimento, foram absolvidos. A sentença foi proferida esta terça-feira no Tribunal da Guarda, cujo coletivo de juízes deu como provada a generalidade dos factos imputados aos arguidos.
Apesar da condenação, o presidente do coletivo considerou «que os arguidos não tiveram a intenção de prejudicar o município ou de tomar decisões para benefício próprio». O caso remonta ao período entre 2008 e 2013, tendo sido investigado após uma denúncia do executivo de Amílcar Salvador, que sucedeu a Júlio Sarmento nas autárquicas de 2013. Em causa estavam, designadamente, «imputações de realização de obras públicas em violação de regras de execução orçamental e de procedimentos concursais, bem como o pagamento de obras por valores superiores aos reais, em prejuízo do erário público». Na acusação, o Ministério Público sustentava que Júlio Sarmento «arquitetou um plano» com os restantes arguidos para concretizar obras que não estavam contempladas no Orçamento da Câmara, que enfrentava problemas financeiros, e foram realizadas sem concursos públicos.
Segundo esse «plano», as empreitadas de reparação de estradas e de saneamento básico eram contratadas pelas Juntas de Freguesia e as empresas reclamavam o pagamento à autarquia, o que Júlio Sarmento terá assumido «sem suporte legal».
A investigação da Polícia Judiciária apurou um «património incongruente» do ex-presidente trancosense e da sua mulher face aos seus rendimentos lícitos num valor total de 498.334,04 euros e, em consequência, o MP requereu a perda a favor do Estado de bens até esse montante. Foi também solicitada a perda a favor do Estado de vantagem no valor de 274.549,14 euros.

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Efigénia Marques

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