Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, e Manuel Jarmela Palos, ex-diretor do SEF, foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados pelo Ministério Público no caso dos “Vistos Gold”.
O antigo governante tinha sido acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências. Sobre Jarmela Palos, natural de Vilar Formoso, recaíam as suspeitas dos crimes de corrupção passiva e prevaricação.
Já António Figueiredo, ex-diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), foi condenado a quatro anos e sete meses com pena suspensa por crimes de corrupção ativa, passiva e peculato. Acabou por ser absolvido dos restantes oito crimes.
Também Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, foi condenada por um crime de corrupção ativa e outro de corrupção passiva. O empresário Jaime Gomes, Eliseu Bumba e quatro funcionários do IRN foram absolvidos.
O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017, tendo sido arroladas 216 testemunhas por parte dos 21 arguidos e 208 pelo Ministério Público.
