O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai renovar até ao final do mês a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a situação de alerta no resto do país, noticia o jornal “Público”.
As restrições em vigor vão continuar praticamente sem alterações, sendo que as mudanças quanto aos ajuntamentos de alguns setores serão acertadas durante a reunião. A novidade é que o Governo pretende dar às Câmaras Municipais alguma capacidade de decisão quanto aos horários de funcionamento de algum comércio de acordo com os pareceres das forças de segurança e autoridades de saúde pública.
Será assim para todo o país, menos para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. No caso da AML, no entanto, cada presidente de município vai passar a ter autonomia para autorizar cafés e pastelarias a funcionar com o horário de fecho dos restaurantes – ou seja, receber clientes no interior até às 24 horas, e prestar serviços de porta fechada até à 1 hora.
Está também previsto que os centros de dia garantam autorização para reabrir a 15 de agosto, diz o diário. O atendimento nos serviços públicos por marcação prévia passará a ser «preferencial», e não obrigatório, abrindo a porta a que serviços sem utentes possam atender sem marcação – especificamente, irá frisar o diploma, cidadãos com direito a atendimento prioritário.
