O Governo impôs esta sexta-feira «um limite máximo de 15 por cento na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica».
Segundo a nota enviada a O INTERIOR, o despacho assinado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a ministra da Saúde, Marta Temido, determina que este limite irá durar enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência. A medida foi adotada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, referido por António Costa no encerramento do debate parlamentar de quinta-feira.
O decreto «confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos», explica a nota. Além disto, desde a passada segunda-feira, as empresas nacionais dispõem ainda de um «regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual».
