Está fechado o levantamento dos danos causados pelos incêndios de agosto na Serra da Estrela e em oito municípios do país com mais de 4.500 hectares ardidos. São 85 milhões de euros de prejuízos, revelou a ministra da Coesão Territorial no final da reunião realizada em Manteigas, no sábado, com os autarcas serranos.
Aos jornalistas, Ana Abrunhosa disse que este valor foi apurado nos seis concelhos da Serra da Estrela mais afetados (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como em Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém). Nestes 14 municípios arderam 57 mil hectares, dos quais 28 mil só na área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). A governante indicou que a lista de prejuízos inclui danos públicos e privados, como a perda de 14 habitações permanentes, num valor estimado de 1,5 milhões de euros. Foram também registados danos em 36 empresas, com um prejuízo estimado de cinco milhões de euros.
Ana Abrunhosa garantiu que o trabalho para reparar os danos causados pelo fogo e recuperar o território «já está no terreno» e realçou o apoio de 200 milhões de euros, grande parte dos quais a fundo perdido, aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta-feira. «É um pacote que tem medidas de emergência e medidas de resiliência e competitividade», sendo que «40 a 50 por cento» desses fundos são «para aplicar na Serra da Estrela», afirmou a ministra da Coesão Territorial. Para as primeiras ações estão alocados 112 milhões de euros e serão concretizadas até ao final de 2022. Já as segundas serão implementadas até junho de 2023 com «um envelope financeiro de 88 milhões de euros», especificou a governante.
«Nunca conseguiremos substituir o que foi perdido, mas temos de aproveitar estas verbas e estarmos unidos», acrescentou Ana Abrunhosa, dizendo que as medidas aprovadas destinam-se a autarquias, famílias e empresas afetadas. No âmbito dos apoios de emergência estão previstas medidas de estabilização dos territórios, de limpeza das linhas de água, de apoio a equipamentos e infraestruturas municipais que arderam. Está igualmente contemplada a realização de uma campanha de promoção turística da Serra da Estrela. Quanto às medidas de resiliência e competitividade, incluem a continuação do trabalho de estabilização dos solos e limpeza das linhas de águas, bem como ações para tornar as aldeias mais seguras. Haverá ainda financiamento para diversificar a base económica da região – projetos de investimento até 200 milhões de euros beneficiarão de uma taxa de apoio que pode chegar a 60 por cento a fundo perdido – e apoios à perda de receita no turismo, um dos setores mais afetados.
Também a contratação de recursos humanos, a agricultura e a reposição do material produtivo vão ser contemplados com verbas estatais que também vão chegar aos pequenos agricultores que não tinham atividade registada, mas tiravam rendimentos do cultivo das terras. Nesses casos, o apoio será atribuído através da Segurança Social, num valor de 1.153 euros por família. Relativamente às 14 casas de primeira habitação que arderam, Ana Abrunhosa adiantou que o apoio será calculado «caso a caso» e tendo como referência os valores dos seguros. O Governo aprovou, a 25 de agosto, a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos. Este estatuto vigorará pelo período de um ano, para «efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica».
Governo aprova apoios de 200 milhões de euros
O Governo vai disponibilizar 200 milhões de euros para reparar os danos provocados pelos incêndios deste Verão na Serra da Estrela e em mais oito concelhos que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, ou a 10 por cento do seu território.
«Declaram-se como excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10 por cento da respetiva área (Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém)», refere o comunicado final do Conselho de Ministros, da passada quinta-feira. O Governo estabeleceu medidas «de resposta imediata, destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios», bem como outras ações para «aumentar a resiliência e a competitividade», que abrangem «a totalidade» dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE).
A resolução aprovada determina ainda que seja desenvolvido um Programa de Revitalização do PNSE, centrado em medidas e projetos a implementar «no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade». O plano deverá ser apresentado em junho de 2023 e as medidas podem vir a incluir os restantes concelhos da CIMBSE, uma vez que é um programa regional. Caberá à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com outras entidades governamentais e municipais, concretizar territorialmente as propostas elencadas pelo grupo de trabalho que vai ser criado para o efeito. «O programa terá eixos de ação, medidas concretas, valores, calendários e responsáveis pela sua implementação», declarou Ana Abrunhosa, referindo que deverá ser criada uma estrutura de missão para esse plano.
