A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, por maioria, a abertura dos concursos públicos para dez lugares de chefes de divisão. O tema mereceu reparos e críticas da oposição relativamente à constituição dos júris dos procedimentos, nomeadamente pelo facto de serem presididos pela mesma pessoa – Maria Fernanda Antunes, chefe de divisão de Recursos Humanos da Câmara do Fundão.
O primeiro deputado a intervir foi João Correia, líder da bancada do PSD, para dizer que a presidente do júri «é omnipresente e talvez sobredotada porque estará presente nos dez concursos», questionando por isso se «vai conseguir avaliar todos os candidatos de áreas distintas». O independente sublinhou ainda, com ironia, que «parte-se do princípio que esta presidente do júri é, na verdade, alguém extremamente bem escolhida e deve ter sido extremamente difícil escolhê-la», pelo que disse esperar que tudo corra com a «máxima transparência e eficácia» e também que «a máxima “jobs for the boys” dê lugar a “boys for the jobs”».
Na mesma linha foi a intervenção de Rui Ribeiro (PS), que pediu ao presidente da Câmara, Sérgio Costa, para «esclarecer se nenhuma das pessoas que integra os diversos júris dos concursos será candidato a alguma das posições a concurso». Logo a seguir, Quelhas Gaspar (PG) saiu em defesa da maioria ao considerar que «temos todos a convicção do cumprimento da lei e da integridade ética» dos procedimentos e perguntou se «há ou não consciência de que, até ao dia de hoje, se verifica a inexistência de chefias efetivas. Qual seria a estratégia e intenção?». Na resposta, Miguel Borges (PS) confirmou que «há necessidade de resolver este assunto», mas acrescentou que o que estava em causa era a constituição de júris para os respetivos concursos. «O que nos trazem aqui é imoral e eticamente reprovável», considerou, salientando que «não pode haver a mesma presidente do júri para todos os concursos, para todas as situações, porque numa altura estou a tomar café com um membro de júri, que é meu colega, e no momento seguinte estou a avaliar esse mesmo colega».
O socialista criticou ainda o presidente da Câmara por «escolher para chefe de divisão, em regime de substituição, alguém para uma determinada área e depois essa pessoa ser júri para ocupação do cargo nessa mesma área». Sérgio Costa encerrou a discussão, dizendo que «o processo é legal, limpo e transparente» e que não faz sentido «levantar suspeitas sobre um processo absolutamente legal». No entanto, se houver dúvidas, «façam favor de recorrer aos locais certos e adequados», desafiou. Quanto à presidente dos dez júris, o autarca disse tratar-se de uma pessoa «reconhecida em toda a região, ligada aos recursos humanos, e não só, e que oferece confiança absoluta e necessária no processo». E lembrou que em 2018 e 2019 também houve concursos que «foram presididos pela mesma pessoa e não foi levantado qualquer problema», realçando que «a maioria dos elementos do júri de cada divisão é gente de fora e não podemos condicionar antes do tempo o trabalho daquela gente. Não faz qualquer sentido». A constituição dos júris dos concursos para provimento dos cargos de chefes de divisão acabou por ser aprovada por maioria, com 37 votos a favor, 12 abstenções e 19 votos contra, nomeadamente da bancada do PS.
Barreto Xavier renunciou
Jorge Barreto Xavier, que liderou a lista à Assembleia Municipal da Guarda pelo PSD nas últimas autárquicas, renunciou ao mandato de deputado invocando «razões pessoais». O anúncio foi feito na sessão da passada quinta-feira por José Relva, presidente da AM.
O ex-secretário de Estado da Cultura e antigo diretor-geral das Artes é atualmente diretor municipal de Educação, Desenvolvimento Social e Cultura da Câmara de Oeiras, foi substituído por Luciano Calheiros Gomes.
PS pede plano de reabilitação do centro histórico
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou por unanimidade uma moção para a criação de um espaço dedicado à figura de Carolina Beatriz Ângelo, médica natural da cidade e primeira mulher a votar em Portugal.
A proposta de Cláudia Guedes (CDS-PP) pede que seja «dado destaque a esta guardense, com a criação de um espaço numa das casas do centro histórico». Foi o “mote” para a discussão sobre o estado atual da zona histórica da Guarda.
Luísa Campos (PS) apresentou uma moção para que a Câmara elabore «com a brevidade possível» um plano para a reabilitação daquela zona que dê prioridade aos dois edifícios junto à sede da CIMBSE, na Praça Velha, e «elabore, até final de setembro, um quadro de identificação de todos os edifícios pertencentes ao município», onde se mencione «o fim a que se destinam ou venham a destinar-se». A deputada sugeriu também que seja apresentado, até ao final do referido mês, um quadro indicativo de benefícios fiscais que «encorajem de um modo inequívoco» os privados a requalificarem os edifícios de que sejam proprietários.
O PSD votou favoravelmente a moção, com Dulcineia Catarina Moura a justificar a posição com o facto de se «apelar a um mapeamento» dos edifícios do município e também dos incentivos fiscais. «Se o trabalho não foi realizado anteriormente é sempre tempo de o concretizar. Já passaram oito meses neste mandato e já poderia ter sido feito», considerou. Por sua vez, Miguel Borges (PS) clarificou que é preciso saber «que prazo a Câmara necessita para realizar esse trabalho». Na discussão da moção, Sérgio Costa revelou que o executivo «está a elaborar um regulamento» para apoiar os privados na reabilitação de estruturas e fachadas de edifícios degradados. Quanto à moção socialista, o presidente do município disse «não fazer qualquer sentido porque está a querer condicionar um executivo que foi eleito para quatro anos e isso não podemos admitir». O autarca independente admitiu ainda que, «se fosse uma recomendação sem datas, estaríamos todos de acordo» porque esse trabalho «leva tempo».
Carlos Gomes
