O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda garante que não há «falta de cabimento orçamental» para a aquisição de material cirúrgico para o Bloco Operatório e que brevemente serão lançados os respetivos concursos públicos colocando um ponto final no ajuste direto em vigor atualmente.
Confrontada por O INTERIOR, a ULS nega também que a recente demissão do coordenador da Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios e de uma das coordenadoras da UCA esteja relacionada com «a falta de aquisição de material» ou sequer com o facto destes dois responsáveis não terem uma palavra a dizer sobre o material a adquirir. No início do mês, uma das justificações apontadas para a saída destes dois médicos era a alegada falta de controlo, por parte do CA, na aquisição de material cirúrgico, nomeadamente vários procedimentos relacionados com a compra de material para Ortopedia, Urologia e Cirurgia, e também da existência de alegados conflitos de interesse entre médicos com responsabilidade nessa aquisição e empresas que fornecem os materiais. A O INTERIOR, a administração hospitalar presidida por Isabel Coelho confirma que a aquisição de materiais continua a ser feita por negociação com os fornecedores e não através de concurso público. «Antes de agosto de 2012, os hospitais EPE estavam excecionados do âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP) até ao limite de 208 mil euros. A partir dessa data tornou-se obrigatório o lançamento de procedimentos ao abrigo do CCP, contudo mantiveram-se os procedimentos anteriores», refere o CA numa resposta escrita.
No entanto, para «assegurar o controlo da despesa» com material de consumo clínico, nomeadamente dos produtos em regime de consignação – ou seja, as mercadorias são colocadas à disposição dos cirurgiões e «a transmissão da propriedade (vulgo venda) apenas ocorre quando o médico o aplica num doente no decurso da intervenção» – o atual CA deliberou, em 2017, criar a Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios e nomear António Matos Godinho como coordenador. «Foram também dadas instruções ao Serviço de Aprovisionamento e Logística para preparar os concursos públicos nas referidas áreas, de forma a condicionar a entrada de artigos cirúrgicos no Bloco Operatório que não tivessem sido precedidas por procedimento concursal e assim garantir total transparência e a livre concorrência entre prestadores», acrescenta a administração.
Segundo a ULS, mudou também a aquisição dos dispositivos de uso não corrente, que ficou sujeita à autorização prévia do coordenador da Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios, «passando a escolha do fornecedor a ser efetuada pelo Serviço de Aprovisionamento, por consulta prévia a várias empresas, em detrimento da escolha diretamente pelo médico». A administração liderada por Isabel Coelho confirma que esta «medida de controlo interno implicou mudança nas práticas habituais e gerou forte contestação por parte de determinados médicos, mas que começou a introduzir rigor e transparência na aquisição dos mesmos». O CA reitera que está empenhado na «defesa da transparência e da prossecução do interesse público» e que foi com esse objetivo que nomeou, em dezembro do ano passado, uma jurista responsável por assegurar o cumprimento das recomendações constantes do Despacho n.º 851-A/2017. A sua função é pronunciar-se sobre «a conformidade legal e administrativa dos procedimentos contratuais, verificando, nomeadamente, eventuais situações de conflitos de interesse e se as especificações técnicas nos cadernos de encargos permitem a participação dos concorrentes em condições de igualdade e não condicionem a adjudicação de bens a um determinado fornecedor».
Entretanto, a ULS adianta que o Serviço de Aprovisionamento e Logística, em articulação com a Comissão de Gestão dos Blocos Operatórios, efetuou o levantamento do material de uso corrente a colocar em concurso e nomeou grupos de trabalho específicos para a elaboração de cada caderno de encargos. «Tratou-se de um processo moroso e fraturante, face à indispensável colaboração dos serviços, bem como à necessidade de dirimir eventuais situações de conflitos de interesse que foram emergindo e de garantir que a definição de características não condicionaria a sua adjudicação, à partida, a um fornecedor específico», garante a administração hospitalar. Um processo que está agora «em fase de conclusão», sendo expetável que os concursos sejam lançados «a curto prazo, de forma a serem adjudicados até final do corrente ano».
Compra de material cirúrgico por ajuste direto vai acabar na ULS da Guarda
Administração hospitalar confirma que a aquisição de materiais continua a ser feita por negociação com os fornecedores, mas que o Serviço de Aprovisionamento estará em condições para lançar os respetivos concursos públicos «a curto prazo, de forma a serem adjudicados até final do corrente ano».
