As Comunidades Intermunicipais do país podem contar este ano com 437 milhões de euros para os transportes coletivos de passageiros. No que toca à região das Beiras e Serra da Estrela, é prometida pelo Estado uma verba de 3,72 milhões de euros, o que corresponde a 0,91 por cento do investimento. Da verba total, 410 milhões de euros são financiados pelo Fundo Ambiental, sendo que os restantes 27 milhões de euros terão de ser suportados pelas autarquias.
No ranking geral, a Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela aparece em 15º lugar, sendo que a maior fatia da verba vai para Área Metropolitana de Lisboa (mais de 217 milhões) e a segunda maior parte destina-se à Área Metropolitana do Porto (mais de 62 milhões de euros). Ainda antes da CIMBSE vem o Cávado, a Região de Coimbra, Tâmega e Sousa, Ave, Oeste, Região de Aveiro, Algarve, Lezíria do Tejo, Região de Leiria, Médio Tejo, Viseu Dão-Lafões e Alto Minho. Para o Alto Tâmega e para a Beira Baixa estão estipuladas as fatias menores – que representam verbas de cerca de 1 milhão de euros, ou seja, 0,33 por cento do investimento total.
O programa “Incentivo + TP” foi aprovado na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, e pretende «incentivar a utilização dos transportes públicos e aumentar a autonomia e equidade das autoridades de transporte». Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, explicou que a medida «decorre do Orçamento de Estado para 2024» e adiantou que vem «fundir e reformular os programas de apoio já existentes – o PART e o PROTransP num único programa», que prevê a «redução tarifária, o apoio à expansão da oferta, e o investimento em sistemas de bilhética».
Em comparação com os anos transatos, o “Incentivo+TP” representa um acréscimo de cerca de 202 milhões de euros para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais – quase o dobro da verba de 2022, quando o PART garantia um apoio de 173,4 milhões de euros e o PROTransP de 34,6 milhões de euros. Há que sublinhar que depois dos apoios atribuídos, caso o serviço de transportes seja deficitário nalguma região, o prejuízo terá de ser pago pelas respetivas autarquias dessa zona territorial através dos fundos próprios das autoridades de transportes locais, «não podendo ser invocado o subdimensionamento do financiamento». Caso contrário, se sobrar dinheiro do apoio “Incentivo+TP” às autarquias, o Estado deverá ficar com uma parte. O INTERIOR tentou contactar o presidente da CIMBSE, mas Luís Tadeu não esteve disponível até à hora do fecho desta edição.
Sofia Pereira
