Sociedade

Caso do terreno do matadouro da Guarda segue para tribunal

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Escrito por Efigénia Marques

Presidente da Câmara vai remeter cedência de terreno a um grupo privado do setor da saúde para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral das Finanças; Chaves Monteiro avança com denúncia caluniosa

A Câmara da Guarda aprovou, por maioria, com o voto de qualidade do presidente, a declaração de nulidade da deliberação, de 26 de agosto de 2021, que autorizava a cedência, por ajuste direto, do terreno do antigo matadouro da cidade a um grupo privado do setor da saúde. O caso vai agora seguir para as instâncias judicias e para a Inspeção-Geral das Finanças.
Em causa está o memorando de entendimento rubricado no início de setembro de 2021 entre a autarquia, então presidida por Carlos Chaves Monteiro, a MedCapital e o grupo Hospital Terra Quente, para a instalação de um centro de análises e diagnóstico e de uma estrutura residencial para idosos. O contrato, que previa a cedência em regime de direito de superfície daquele espaço por um prazo de 50 anos em troca do pagamento de pagar uma renda anual de 11.200 euros ao município, nunca chegou a ser assinado porque Chaves Monteiro perdeu as autárquicas desse ano para Sérgio Costa. Agora, o processo vai seguir para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral das Finanças, anunciou Sérgio Costa, presidente da autarquia, depois de uma das empresas ter informado que não iria exercer o direito de ser ressarcida pela não concretização do acordo.
«Como queremos proteger o erário público e para que não pairem sombras nem fantasmas sobre tudo isto, propusemos e foi aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, decretar em definitivo nulo este negócio do antigo matadouro», declarou o autarca aos jornalistas no final da reunião quinzenal da passada segunda-feira. Todos sabemos o que aconteceu com a entrega de um ajuste direto a uma empresa, sem concurso público, para fazer um lar de idosos disfarçado de hospital privado. Com esta decisão pomos uma pedra sobre tudo isto», acrescentou Sérgio Costa. Confrontado com o envio do processo para as instâncias judiciais e fiscalizadoras, Carlos Chaves Monteiro, agora vereador do PSD, anunciou que vai avançar com uma denúncia caluniosa contra o presidente independente. «Entendo que a minha imagem e bom nome enquanto presidente da Câmara estão postos em causa com esta decisão e porque o atual presidente entende vexar e colocar qualitativos que este procedimento não tem, portanto iremos discutir isso na justiça», justificou o social-democrata
Chaves Monteiro continua a insistir que não era um «negócio ruinoso» e que o memorando de entendimento «não é um contrato», tendo acrescentado que o ajuste direto é «um recurso válido e legal». Na resposta, Sérgio Costa disse que a denúncia caluniosa era uma «ameaça» e uma «tentativa de coação» sobre o presidente da Câmara. «Mas eu não tenho medo de nada nem de ninguém, muito menos do vereador Carlos Chaves Monteiro, nem me sinto condicionado por ninguém para não fazer o que tem que ser feito». Sobre este assunto, Luís Couto absteve-se. «A empresa não pretende ser ressarcida de nada, o que vem mais uma vez acentuar o que dissemos durante a campanha, que isto nos parecia um negócio que iria prejudicar a Guarda. Agora já não temos nenhuma dúvida sobre isso», justificou o vereador do PS.

Suspenso plano de saneamento financeiro da Câmara

Nesta sessão a Câmara aprovou, também por maioria com o voto contra do PSD, a suspensão da aplicação do plano de saneamento financeiro do município com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
O tema voltou a fazer divergir Sérgio Costa e Chaves Monteiro. O presidente considerou que esta deliberação já deveria ter sido tomada há muito. «Neste momento, e tendo em conta os rácios com que estamos, no primeiro semestre de 2022 a dívida total é 0,48 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três exercícios, apresentando uma margem de 35 milhões de euros, cumprindo desta forma o estipulado na lei do endividamento. Por tudo isto, as medidas de saneamento financeiro apresentadas em 2014 estão desajustadas com a atual realidade do município da Guarda e não se justifica continuarmos com esta medida ativa», afirmou o edil.
Opinião diferente assumiu o social-democrata, que se disse «surpreendido» com a fundamentação proposta apresentada pela maioria. «Há documentos na Câmara que demonstram claramente que o município entrou em equilíbrio financeiro em 2015, pelo que a suspensão já poderia ter sido requerida antes. Não fizemos porque mantivemos sempre uma monitorização interna para aferir a evolução da situação financeira do município», sublinhou Chaves Monteiro. O vereador acusou ainda a atual maioria de «misturar “alhos com bugalhos”», por ter incluído o plano de saneamento financeiro que permitiu pagar dívida a fornecedores de curto prazo dos anos de 2008 a 2013, de 12 milhões de euros, através de empréstimo bancário, e a contração, em 2016, de um empréstimo bancário para amortização antecipada de quatro empréstimos de médio e longo prazo. «Esta mistura revela o desconhecimento total da vida financeira da Câmara. O que é preocupante é que não há chefe de divisão financeira e falta visão lógica, racional e legal da gestão da autarquia», criticou o eleito do PSD. A suspensão da aplicação do plano de saneamento financeiro do município vai ser submetida à próxima Assembleia Municipal.

 

Luís Martins

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Efigénia Marques

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