A Câmara da Guarda anunciou que vai prolongar 18 medidas de apoio às famílias, instituições, comércio local e empresas no âmbito da pandemia da Covid-19.
Em comunicado, o município explica que, face à atual situação de estado de emergência, «decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do plano “SalvaGuarda”, para mitigação dos impactos sociais e económicos decorrentes da situação epidemiológica».
«Trata-se do prolongamento de um conjunto de 18 medidas para promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda», refere a autarquia, adiantando que as mesmas irão vigorar durante todo o mês de dezembro, podendo ser revistas caso a situação que se vive localmente o exija.
Entre elas estão a redução de 30 por cento sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequentes, devidamente comprovada, bem como às microempresas e comerciantes em nome individual, com a atividade suspensa durante o Estado de Emergência, e o comércio e indústria.
O município vai também comparticipar na realização de testes PCR para a Covid-19 e isentar as rendas habitacionais em fogos da autarquia para os arrendatários que se encontrem em situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado. As famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, podem beneficiar da isenção do pagamento dos valores relativos a ATL e na componente de apoio à família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas).
Os estabelecimentos comerciais que estão encerrados ficam isentos do pagamento das taxas relativas a publicidade e haverá isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, para espaços comerciais e serviços, que estejam encerrados. A autarquia irá também reduzir, em 50 por cento, as rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos aos espaços comerciais ou serviços que se encontrem abertos e a venda itinerante de produtos alimentares usufruiu de isenção do valor das taxas relativas à atividade.
Já os profissionais de saúde, bombeiros, elementos da Proteção Civil e funcionários de lares residenciais podem usufruir, caso necessitem, de alojamento na cidade da Guarda e todos os munícipes do concelho, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica, que necessitem de alimentos ou outros bens essenciais, por quebra de rendimento como consequência da situação pandémica, podem aceder à Plataforma de Apoio Social Extraordinário.
O município vai ainda reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores e empreiteiros no âmbito do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e mantém o regime excecional de ocupação da via pública com esplanadas. Também o pagamento de estacionamento nas zonas reguladas por parquímetros existentes na cidade vai estar isento.
