A Câmara da Guarda vai investir mais de 1,1 milhões de euros na requalificação das estradas da Pocariça e dos Galegos, na periferia da cidade. Os respetivos concursos públicos foram aprovados por unanimidade na reunião quinzenal do executivo, realizada na segunda-feira.
A primeira empreitada tem um preço-base de 680 mil euros e destina-se a melhorar a via entre a rotunda do hipermercado Intermarché e a rotunda dos Galegos de acesso à A23. «Vamos requalificar completamente esta via para que deixe de ser um caminho rural e passe a ser um arruamento urbano tendo em conta a expansão urbanística que aquela zona da cidade teve e está a ter. É quase um novo bairro da Guarda», disse o presidente da Câmara. Já a intervenção prevista para os Galegos, entre as rotundas do “retail park”, na VICEG (Via de Cintura Externa da Guarda) e de acesso à A23, têm um valor-base de 460 mil euros. «São duas estradas importantes, mas que estão em piores condições em termos de pavimento e de segurança, e com estas obras vamos melhorar a entrada na cidade, porque é disso que se trata nos Galegos e na Pocariça», acrescentou Sérgio Costa, adiantando que as empreitadas serão candidatadas aos fundos do próximo quadro comunitário de apoio.
Numa sessão onde imperou a unanimidade – todos os assuntos da ordem de trabalhos foram aprovados sem contestação ou reparos da oposição –, o executivo ratificou também o lançamento dos concursos públicos para a organização e montagem do evento “Guarda, A Cidade Natal”, cujo valor base é de 214.500 euros, bem como da instalação da iluminação natalícia, de 117 mil euros. No primeiro caso, o autarca afirmou que a cidade já não pode passar sem «este belo evento e aquela animação tão tradicional da época natalícia». Mas desta vez, tendo em conta a crise energética, haverá «alguma contenção» porque o tempo é de poupança. «Poderá ser simbólica, mas é dessas pequenas simbologias que podemos fazer outros planos de poupança energética, trabalho que o município está a desenvolver para reduzirmos drasticamente estes custos», revelou o edil independente.
Sérgio Costa referiu que a autarquia vai seguir as recomendações do Governo nesta matéria, o que implica adiar para 6 de dezembro a ligação da iluminação de Natal – era sempre no Dia da Cidade, a 27 de novembro – que ficará nas ruas da cidade até 6 de janeiro. Além disso, as luzes só estarão ligadas entre as 18 horas e meia-noite. O município mantém o investimento dos últimos anos com a justificação de que «o comerciante do centro tem o mesmo direito que o comerciante da Estação e da Póvoa do Mileu», tanto mais que o custo do consumo da iluminação de Natal «é baixo comparado com outros consumos que temos, em média tem sido de pouco mais de 3.000 euros nos últimos anos», garantiu o presidente do município. O PSD não interveio sobre esta matéria, já o vereador socialista, Luís Couto, chamou a atenção para a necessidade poupar energia nos próximos tempos. «A Câmara deve pensar em formas de poupança, estamos no auge de uma crise energética que vai ser longa e os serviços do Estado devem dar o exemplo aos cidadãos. Contudo, há de haver oportunidades para se poupar energia na “Cidade Natal e na iluminação», assumiu o vereador.
TMG à espera de protocolo para integrar Rede de Teatros
Victor Amaral (PSD) questionou o presidente da Câmara sobre o ponto da situação relativamente aos 800 mil euros atribuídos pela Direção-Geral das Artes ao Teatro Municipal da Guarda (TMG), no âmbito da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP).
O vereador quis saber o que se passa, uma vez que desde abril, quando foi divulgado esse apoio, não houve mais informação. «Até hoje o protocolo ainda não foi assinado e quisemos saber o que se passa. São 800 mil euros durante cinco anos, 200 mil dos quais para 2022», afirmou Victor Amaral, dizendo esperar que esse acordo venha a ser assinado «para a Guarda não perder esse importante contributo de 800 mil euros, o que seria uma desqualificação para o TMG, mas acreditamos que a Câmara não vai deixar isso acontecer». Na resposta, Sérgio Costa começou por acusar o social-democrata de querer «semear a confusão» na área da cultura e recordou que ainda não há «uma resposta sobre o fracasso da candidatura a Capital Europeia da Cultura depois de se terem gastos mais de um milhão de euros».
Já sobre o protocolo o autarca adiantou que «houve pedidos de esclarecimentos à DG Artes, que foram respondidos e os técnicos estão a fazer a sua análise para depois podermos seguir em frente com qualquer decisão que venhamos a tomar». O presidente acrescentou que «a seu tempo» o acordo será assinado e que a situação da Guarda não é caso único: «A maior parte dos municípios não assinou dentro do prazo. O que nos preocupa é defender a política cultural da autarquia e de acordo com o Plano Estratégico da Área da Cultura que será apresentado pela Universidade do Minho. Tudo isto deve estar interligado para não decidirmos de forma atabalhoada, como aconteceu na Capital Europeia da Cultura», criticou Sérgio Costa.
A candidatura do TMG à RTCP foi submetida em dezembro de 2021 e aceite em abril de 2022, estando classificada entre as doze melhores, o que garantiu uma verba de 800 mil euros para programação, o apoio máximo previsto. O regulamento da candidatura compromete o município a atribuir «uma verba nunca inferior ao dobro do seu orçamento anual, e ao longo dos próximos quatro anos, pelo que enquanto estivermos na governação da Câmara teremos uma verba muito próxima dos 500 mil euros anuais para a programação do TMG até 2025 (200 mil euros provenientes da DGArtes e 300 mil euros atribuídos pelo município)», disse na altura Sérgio Costa.
PSD quer fundo de solidariedade no orçamento de 2023
Depois do PS foi a vez do PSD apresentar as suas propostas para o próximo orçamento municipal, tarefa que coube a Carlos Chaves Monteiro no período de antes da ordem do dia.
Entre as sugestões, os sociais-democratas defendem a criação de um Conselho Económico e Social local e do programa “Guarda Talentos”, com uma bolsa anual de 50 mil euros, em parceria com empresas e entidades bancárias, a atribuir às melhores cinco ideias de negócio e inovação a fixar no concelho. O objetivo é a promoção de projetos únicos, iniciativas inovadoras e criativas», justificou o antigo presidente da Câmara. O PSD propõe ainda a implementação de um espaço de “networking” sobre economia do conhecimento, de um programa anual de educação ambiental nas escolas do concelho (com a dotação de 30 mil euros) e a gratuitidade dos transportes escolares para alunos do ensino público.
Outra proposta diz respeito à criação de um fundo de solidariedade de apoio às famílias desfavorecidas e mais afetadas pela crise atual, com a dotação de 500 mil euros para 2023, cujo «foco principal é apoiar a aquisição de alimentos, o pagamento de rendas, das faturas de energia e água». Segundo Chaves Monteiro, poderão beneficiar deste medida as famílias cujo agregado não tenha rendimentos superiores a dois salários mínimos. Por último, os sociais-democratas sugerem a diminuição do IMI para a taxa mínima para os proprietários que reabilitem imóveis para arrendamento a estudantes do ensino superior. «A ideia é contribuir para colmatar a falta de oferta nesta área. Há que preparar o próximo ano letivo e reforçar a nossa capacidade de alojamento», afirmou Chaves Monteiro, para quem estas propostas estão «focadas nas necessidades das várias camadas sociais, apoios ao empreendedorismo e à inovação, apoios às famílias porque 2023 vai ser muito complicado».
Sobre esta matéria Sérgio Costa revelou que foi pedido o envio de contributos, até ao passado dia 18, às forças políticas presentes no executivo e na Assembleia Municipal. «Nunca isto foi feito na Câmara da Guarda. Apenas um partido cumpriu este prazo – o CDS –, o PS enviou por escrito no final da semana passada e o PSD apresentou esta segunda-feira. Vamos agora avaliar e a seu tempo falaremos sobre isso», declarou o autarca, que da oposição espera «colaboração e espírito construtivo» quanto ao orçamento para 2023.
Ainda a maternidade
Sérgio Costa revelou na segunda-feira que ainda não tem reunião marcada com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a propósito do possível encerramento da Urgência Obstétrica no hospital da Guarda.
«Espero que não haja nenhuma força de bloqueio ao agendamento de reuniões», desabafou, escusando-se a comentar as declarações de Vítor Pereira, autarca da Covilhã, que disse ter «informação fidedigna» de que a Urgência Obstétrica não será encerrada no seu concelho.
Carlos Chaves Monteiro aproveitou o tema para defender a elaboração de um estudo com «os argumentos necessários que retratam o potencial do nosso serviço de Pediatria». «Não há melhor para defender a nossa causa», considerou, lembrando que «temos especialistas em número igual ou superior a hospitais vizinhos, sabemos da qualidade e do posicionamento da Guarda nesta região, o que privilegia o nosso hospital numa decisão de continuidade da nossa maternidade». Por sua vez, Luís Couto disse ser necessário esclarecer os critérios e ter tranquilidade: «Achamos que a decisão vai ser favorável à manutenção da maternidade e por várias razões, desde logo pela extensão do distrito, pelo investimento que o Governo está a fazer e porque o ministro é uma pessoa de bom senso… E porque acreditamos que o PS não tomará uma decisão destas para a Guarda», afirmou.
Luís Martins
