A Câmara da Guarda não vai assinar o protocolo com a Direção-Geral das Artes que previa a inclusão do Teatro Municipal da Guarda na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e garantia um apoio de 800 mil euros para programação durante quatro anos.
A decisão já tinha sido revelada na última Assembleia Municipal, mas no dia seguinte o presidente da autarquia voltou ao assunto na reunião quinzenal do executivo, realizada excecionalmente na passada quarta-feira, para dizer aos vereadores do PSD que a Câmara não tem condições para assumir o compromisso com a DGArtes. «Foi transmitido a quem de direito que o município não está neste momento preparado para assumir uma candidatura destas porque há outro trabalho que tem que ser feito. Mas estamos disponíveis – e pedimos essa abertura – para que, num futuro próximo, possamos ir a outras candidaturas com patamares mais baixos», declarou Sérgio Costa. Aos jornalistas, o edil guardense defendeu que «não podemos estar simplesmente a reforçar financeiramente estes investimentos se depois não temos resultados no final». E acrescentou que as orientações dadas aos técnicos da Câmara é continuarem «a fazer boas programações e algumas delas até de acordo com a aquele portfólio da DGArtes, mas não todas sob pena de continuarmos a perder espetadores».
Sérgio Costa justificou a desistência com as conclusões de um relatório técnico elaborado pelos serviços do município, segundo o qual neste último ano houve uma redução significativa de espetadores e um aumento dos custos da programação do TMG. «Em 2019 houve uma receita de 60 mil euros, em 2022 foi de 30 mil euros. É significativo, mas a nossa decisão nunca seria por via da receita. Já o número de espetadores baixou de 14.600 em 2019 para 9 a 10 mil, a previsão para este ano. Temos menos um terço de espetadores para um investimento muito superior», concluiu o presidente da Câmara, lembrando que, em 2019, «um ano dito normal», o investimento no TMG foi de 360 mil euros. «Em 2022 aquilo a que estávamos obrigados pela DGArtes era investir cerca de 780 mil euros porque tínhamos que seguir escrupulosamente a programação proposta em 85 por cento. Só tínhamos liberdade de escolha nos restantes 15 por cento e era um custo à parte», revelou. Feitas as contas, Sérgio Costa diz que seriam necessários «mais de 800 mil euros» para a programação anual do TMG no âmbito deste protocolo. Ou seja, «multiplicando isto por quatro anos estamos já acima dos 3 milhões de euros», conclui.
Carlos Chaves Monteiro, vereador do PSD, não ficou esclarecido com estes argumentos. «Esta diminuição de espetadores em 2022 resulta em primeiro lugar da situação crítica que estamos a passar, não de uma programação que é melhor ou pior – neste caso até é melhor – para o TMG», defende o antigo presidente da autarquia, criticando Sérgio Costa por ter desistido da candidatura só por causa disso. «O presidente disse, numa conferência de imprensa, que foi graças à vontade deste executivo que esta candidatura prosseguiu. Um ano depois vem dizer que é demasiado caro investir na cultura, mas ele estava à espera que o número de espetadores pagasse a programação? Nunca isso aconteceu e não vai ser agora que vai acontecer», contrapôs Chaves Monteiro. Para o social-democrata, foram a «falta de capacidade, planeamento, visão e de leitura do pressuposto da candidatura» que levaram o atual executivo «a desistir, de forma abrupta e irresponsável, de uma candidatura que podia ser um dos pilares, a médio e longo prazo, para afirmar a Guarda no panorama cultural regional e nacional».
Uma posição reforçada por Victor Amaral, também vereador do PSD, segundo algo continua por explicar. «É seguramente uma péssima notícia para a Guarda. O senhor presidente não a devia justificar com um alegado relatório, houve vários ao longo este processo para o cumprimento de um conjunto de requisitos e só agora é que o executivo chegou a esta conclusão. Isto só mostra que não esteve atento anteriormente. Quantos ultimatos fez a DGArtes para a Câmara assinar o contrato? Ficamos sem saber», lamenta. Quem não alinhou na polémica foi o vereador do PS. Luís Couto aceitou as explicações do presidente da Câmara e defendeu uma programação mais abrangente. «Parece-me que a decisão tem alguma coerência, agora é uma questão de princípio saber se o executivo decide ter uma programação para pessoas mais eruditas ou se não, se quer ter um novo caminho. O que não se pode é continuar a perder espetadores». Para o eleito socialista, «o TMG é um bom teatro, mas é uma estrutura demasiado pesada em termos financeiros e tem que ser “alimentada” por espetadores. Não faz sentido ter um total de 9 mil pessoas por ano», considerou.
Câmara compra mais nove casas
A Câmara da Guarda aprovou, por unanimidade, a compra de sete casas no “Bairro 25 de Abril” – também conhecido por “Bairro Salazar” – para reconstruir para habitação social e dois edifícios no centro histórico, na Rua da Trindade, para reabilitar para a área cultural.
Segundo o presidente Sérgio Costa, no primeiro caso a autarquia vai pagar 250 mil euros à Misericórdia e disponibilizar habitação «a preços acessíveis», no âmbito dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No segundo caso, o município pagará 122 mil euros, sendo que um dos imóveis terá albergado a sinagoga da antiga Judiaria da Guarda. O objetivo é recorrer aos fundos comunitários para avançar com a reabilitação destes dois imóveis para a área cultural ligada à cultura judaica.
Nesta sessão, o executivo deliberou adjudicar a reabilitação da Avenida Cidade de Bejar à empresa António Saraiva e Filhos, por cerca de 670 mil euros, mais IVA. A empreitada vai ser candidatada a fundos comunitários e deverá iniciar-se no primeiro trimestre de 2023. Sérgio Costa adiantou que o objetivo é disponibilizar mais estacionamento e ordenar a circulação rodoviário no local. O prazo dos trabalhos é de dez meses. Já os criadores de gado do concelho – sobretudo das raças autóctones como a vaca e cabra jarmelista e a ovelha bordaleira, vão receber um apoio de 40 mil euros.
Luís Martins
