Sociedade

Câmara da Guarda contesta transferência para TAF de Viseu

Escrito por Jornal O Interior

O Governo tomou uma «péssima» decisão ao alterar a jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de Castelo Branco e Viseu, em vez de criar um tribunal na Guarda, considera o presidente do município.
«É uma péssima decisão, para a Guarda e para o país, porque são necessários na região novos juízos para dar uma resposta mais rápida a períodos longos de decisão que não são compatíveis com as necessidades do próprio Estado e dos particulares», defendeu Carlos Chaves Monteiro no final da reunião quinzenal do executivo, excecionalmente antecipada para esta quinta-feira. Para o autarca, o distrito da Guarda ficou «dividido» entre os tribunais de Castelo Branco e Viseu e a solução não irá «resolver nenhum problema à justiça administrativa e fiscal do país nem da região». «Não é boa para o TAF de Castelo Branco, que está afundado em processos e demora anos a decidir, nem para o TAF de Viseu, que irá afundar-se com a transferência de mais doze concelhos do nosso distrito», criticou Chaves Monteiro, segundo o qual «mais eficiência administrativa e fiscal não se faz com a divisão de um distrito».
O edil guardense revelou que a Câmara colocou «à disposição um edifício para instalação do TAF na Guarda, mas a ministra da Justiça nem respondeu». Na sua opinião, «o Governo apregoa uma coisa relativamente ao interior e depois faz outra». Cristina Correia, vereadora da oposição, também gostaria de «ter cá esse tribunal» e admitiu não concordar com a opção do Ministério da Justiça. No entanto, a socialista fez questão de perguntar ao presidente da Câmara «onde estava e o que fez» quando o Governo do PSD criou o TAF em Castelo Branco. Polémica à parte, a eleita queixou-se que os espaços verdes da cidade estão «pouco cuidados» e que a cidade «está suja com os detritos da limpeza de jardins e bermas». O presidente da Câmara concordou e adiantou ter já oficiado às empresas contratadas para terem «mais cuidado e zelo no seu trabalho».

Emigrantes devem cumprir recomendações da DGS

Carlos Chaves Monteiro pede aos emigrantes que vierem passar férias à região que «cumpram escrupulosamente» as recomendações das autoridades de saúde para evitar eventuais contágios de Covid-19.
«Como cidadãos responsáveis e preocupados, os nossos emigrantes têm que cumprir escrupulosamente todas as recomendações, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento físico, que são transversais a todo o mundo», disse o autarca aos jornalistas no final da reunião. O edil guardense apelou à «consciência cívica» de cada um, alertando que, com o regresso dos emigrantes, são, «desde logo», as famílias «que estão em causa», tendo referido que não é adepto de que cumpram a quarentena. Para Carlos Chaves Monteiro, «é importante que os nossos emigrantes venham passar férias às suas terras de origem porque contribuem para dinamizar a economia local». No início da sessão foi cumprido um minuto de silêncio em homenagem a Tiago Gonçalves.

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