ASAE instaura 20 processos de contraordenação, na Guarda

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 20 processos de contraordenação no âmbito de uma fiscalização a 125 operadores económicos do concelho da Guarda e apreendeu 240 quilogramas de batatas por falta de rotulagem.
Em comunicado, a ASAE adiantou que a operação foi realizada pela Unidade Regional do Centro (URC) na semana passada em estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, frutarias, supermercados, padarias, pastelarias, bem como oficinas, cabeleireiros, gabinetes de estética, retrosarias, papelarias, retalhistas de artigos de vestuário, de decoração, de tintas e de peças de automóveis, no concelho da Guarda. Na ação foram fiscalizados 125 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação. Entre as principais infrações contraordenacionais estão a falta de requisitos de higiene, a falta de preços em montras e vitrinas, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços, bem como o seu período de duração, a falta de manutenção de extintores, a falta de HACCP (sistema que assegura a segurança alimentar dos alimentos), a falta de rotulagem em hortofrutícolas, de indicação da origem em carnes e de rotulagem em géneros de alimentícios, especifica a ASAE.
Foram ainda levantados quatro autos de advertências no âmbito do novo Regime das Contraordenações Económicas, em contraordenações consideradas leves, tais como a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, tendo a ASAE «dado a possibilidade aos infratores de adotarem as medidas necessárias para reparar a situação ilegal detetada e para no prazo de 30 dias demonstrarem que repararam a situação que deu origem ao auto de advertência». Durante esta operação de fiscalização, que envolveu 18 brigadas da URC, num total de 36 inspetores, foram também apreendidos 240 quilogramas de batatas, no valor de 108 euros, por falta de rotulagem, que foram doadas a uma instituição de solidariedade social, bem como uma balança, por falta de controlo metrológico.
A ASAE sublinhou no comunicado que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização «em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores».