Álvaro Amaro é o primeiro – e até agora único – arguido da operação “Rota Final” a quem foram determinadas medidas de coação, entre elas o pagamento de uma caução de 40 mil euros para aguardar julgamento em liberdade. O antigo autarca da Guarda foi ouvido durante seis horas no Tribunal de Viseu, na segunda-feira, na véspera de tomar posse como eurodeputado no Parlamento Europeu.
No final, o social-democrata, que renunciou ao mandato na Câmara no passado dia 24 de junho, saiu com termo de identidade e residência, mas está proibido de contactar com os restantes arguidos no processo. As medidas de coação determinadas causaram alguma surpresa e indiciam que serão imputados a Álvaro Amaro indícios considerados graves neste caso. Recorde-se que a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra está a investigar um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública «com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas». Até agora, além de Álvaro Amaro, são arguidos os ex-autarcas de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respetivamente), um funcionário da Câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev.
Álvaro Amaro não falou à saída do tribunal e foi Castanheira Neves, reputado advogado de Coimbra, que disse aos jornalistas que o seu constituinte iria tomar posse como eurodeputado. «Tomará posse, mas o doutor Álvaro Amaro jamais utilizará qualquer prerrogativa atinente à imunidade parlamentar. Sempre que qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente em qualquer diligência, o doutor Álvaro Amaro dará prioridade a essa eventual diligência sobre as suas tarefas parlamentares», assegurou o advogado, que na Guarda já defendeu Abílio Curto e João Raimundo. Castanheira Neves escusou-se a falar sobre o processo, invocando que está em segredo de justiça, mas adiantou que o ex-autarca guardense não é suspeito de corrupção. «Desde que foi contactado e foi ouvido, jamais lhe foi atribuído qualquer indício de corrupção», afirmou o causídico, que justificou o facto do seu constituinte ter sido ouvido em Viseu por ser «o tribunal de instrução criminal competente dada a localização do processo, em Lamego».
A operação “Rota Final” foi desencadeada a 12 de junho e investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública. Nesse dia a Polícia Judiciária realizou 50 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que incluíram 18 Câmaras Municipais, outras entidades públicas e empresas de transporte. Em causa estão eventuais suspeitas da prática de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, envolvendo a empresa de transportes. Segundo o MP, os cinco arguidos são suspeitos de terem atuado como «consultores informais» para facilitarem contratos de outras autarquias com a transportadora sediada em Matosinhos e com delegações regionais em Castro Daire e Castelo Branco.
É «absolutamente compatível» ser eurodeputado e arguido, diz Álvaro Amaro
Em Estrasburgo, Álvaro Amaro considerou ser «absolutamente compatível» começar a desempenhar as funções de eurodeputado e continuar a colaborar com a Justiça no âmbito da operação “Rota Final”, onde foi constituído arguido.
Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão inaugural do Parlamento Europeu, o antigo edil da Guarda disse que inicia funções «em consciência» e com um sentimento de «grande honra», tendo reiterado a sua «disponibilidade total» para continuar a colaborar a Justiça portuguesa. «Jamais me refugiarei atrás de qualquer estatuto de qualquer tipo de imunidade. Estive e estarei até ao último segundo disponível para prestar todos os esclarecimentos perante a Justiça», declarou. E garantiu que o seu «trabalho afincado» como deputado europeu é «compatível com o trabalho que a Justiça portuguesa deve fazer e seguramente vai fazer». Álvaro Amaro, que cumpriu mandato e meio à frente da Câmara da Guarda, acrescentou que está focado em trabalhar «para ajudar a agricultura portuguesa e o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade», as suas duas «grandes motivações».
Entretanto, o jornal online “Observador” adiantou que o levantamento de imunidade terá de seguir todos os trâmites do Parlamento Europeu e terá de ser desencadeado pelo Ministério Público português, num processo que dificilmente ficará concluído antes de dezembro. Até lá, Álvaro Amaro não pode responder perante o processo.
