A partir de amanhã a circulação na A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve) e A28 (Minho), nesta última autoestrada, apenas os troços de Esposende a Antas e entre Neiva e Darque, ficará isenta do pagamento de portagens.
Com a aprovação da Lei nº 37/2024, de 7 de agosto, o Governo eliminou as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro. O que era visto como um custo de contexto deixa de pesar no orçamento anual das empresas, sendo também um alívio para quem é obrigado a deslocar-se para trabalhar. Utilizar as estradas nacionais nunca foi alternativa, já que a viagem é morosa e pouco segura, mas agora o caminho sem portagens vai permitir poupanças.
O fim do pagamento é encarado pelas populações como «uma vitória do interior do país» após mais de 13 anos de luta. O presidente da Câmara da Guarda espera que esta medida sirva para que as pessoas, a começar pelos guardenses «possam deslocar-se no seu dia a dia com um menor custo para trabalharem» já que «há muitas deslocações dentro da região», mas que sirva também «para atrair pessoas dos grandes centros urbanos ao nível do ponto de vista turístico». Sérgio Costa também considera que vai existir uma «diminuição dos custos de contexto» para que as empresas desta região possam ter «mais tesouraria para fazerem mais investimentos e criar mais postos de trabalho».
Ainda assim, o autarca refere que ainda há muito para fazer ao nível da mobilidade porque «se compararmos aquilo que o estado português investe nos sistemas de mobilidade nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ou na região de Coimbra, estamos muito atrás nos valores per capita. Nós vemos com bons olhos a redução dos valores do passe dos transportes implementado pelo Governo há poucas algumas semanas, mas este caminho não pode parar». As nossas regiões mais encostadas à fronteira «estão ainda muito longe daquilo que é o investimento do Estado nas grandes cidades do litoral. A pegada ainda é muito diferente na mobilidade dos passageiros e das mercadorias».
Para o presidente do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda, Orlando Faísca, a abolição das portagens «vai traduzir-se na diminuição dos custos de contexto, seja para as empresas, para os residentes e para quem nos visita». A medida vai «também aumentar a competitividade da nossa região, até porque este será um dos fatores para atrair mais empresas. O dirigente empresarial refere também que a Guarda é «uma ótima região para investir e residir» e que as portagens eram «mais um entrave num interior que, por si próprio, já tem inúmeras dificuldades». Faltando agora que o Estado central «promova políticas de desenvolvimento destes territórios e vantagens competitivas», sublinha.
Já o empresário Luís Veiga, administrador hoteleiro e porta-voz do ESI – Empresários p’la Subsistência do Interior, o fim da cobrança de portagens na A23 e A25 «vai abrir um conjunto de oportunidades enormes, tanto a nível do turismo espanhol ou da grande Lisboa, como na fixação de empresas que se deslocalizaram para o litoral porque não podiam suportar mais de 100 mil euros anuais». Luís Veiga também considera que na nossa “segunda circular” como lhe chamávamos, que permite a circulação de pessoas que trabalham em Castelo Branco, Covilhã e Guarda, que diariamente têm que fazer 50 ou 100 quilómetros, o pagamento de portagens foi um grande obstáculo».
O empresário deixa ainda outro exemplo que tem a ver com «empresas de serviços que nós contratamos e que nos impunham sempre custos de deslocação. Agora já estamos a tentar renegociar esses contratos porque deixam de pagar portagens». Recorde-se que o Parlamento aprovou, em maio, o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 janeiro de 2025. A proposta passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.
A23 e A25 sem portagens a partir desta quarta-feira
