Estão abertas as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos, em Seia, cujo objetivo é reduzir os encargos dos senenses mais vulneráveis na aquisição de medicação essencial.
O prazo termina no dia 28 deste mês. Com esta medida, a autarquia de Seia comparticipa 50 por cento da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e adquiridos em farmácias aderentes do concelho serrano. O regulamento do programa foi atualizado este ano e o apoio vai chegar a pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento, passando também a comparticipar outros produtos farmacêuticos. Segundo o regulamento, podem candidatar-se os munícipes que tenham 66 ou mais anos ou um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60 por cento, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 870 euros. «Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao município e devem ter despesas com medicação fixa mensal», adianta a autarquia numa nota enviada a O INTERIOR.
As candidaturas devem ser submetidas entre 3 e 28 de fevereiro de 2025, através do preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia. Para o presente ano, o programa tem um orçamento de 10.000€, permitindo apoiar até 100 beneficiários.
Abertas candidaturas para Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos
