Veto à desagregação de freguesias é “brincar às politiquices”

O Presidente da República vetou a desagregação de freguesias por duvidar da «capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».
Na passada quarta-feira, Marcelo Revelo de Sousa justificou ainda a decisão com «a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo» e considerou que a desagregação determinada pelo decreto da Assembleia da República é «contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias». Em causa está a reposição de 302 freguesias aprovada pelo Parlamento a 17 de janeiro por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Confrontado com o veto presidencial, o autarca da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, no concelho de Seia, considerou que esta posição confirma que o processo é «uma manobra, um subterfúgio».
Para Jorge Rafael Abreu, eleito do PS numa das duas únicas uniões de freguesias a desagregar no distrito da Guarda e que ficam ambas no concelho de Seia, «cada vez mais o cidadão comum vai desacreditando muito da política porque hoje diz-se uma coisa, amanhã outra e depois faz-se outra. Valia mais nem sequer mexer no que estava porque parece que andamos a brincar às politiquices». Na sua opinião, o exemplo da «instabilidade» do processo de desagregação é o que sucedeu com a União de Freguesias a que preside desde 2021. «Inicialmente não tínhamos condições para nos desagregar, passado uma semana já tínhamos, depois surgiram algumas dúvidas e, já em sede da Assembleia da República, tivemos a felicidade e a sorte da proposta de desagregação ter sido aprovada e tivemos agora o veto do Presidente da República. Resta saber o que irá ainda acontecer», interroga-se.
Jorge Rafael Abreu diz mesmo que «isto é uma manobra. Foi muito bonito, por exemplo, o PSD votar favoravelmente a lei que propunha a extinção de freguesias e que agora valia a pena reverter este processo, porque estamos a entrar na fase das eleições autárquicas. Mas, em termos políticos, estão todos muito conjugados naquilo que era para vetar. É um subterfúgio», alega. O presidente da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho lembra que o Parlamento ainda pode manter a decisão, mas tem «sérias dúvidas» que o processo de desagregação se concretize antes das próximas autárquicas. «A proposta era para iniciar as comissões de extinção no mês de março, estamos a aproximar-nos a largos passos das eleições e não acredito que este processo seja revertido atempadamente até lá», considera.
De resto, o recandidato ao cargo admite que depois das autárquicas a desagregação poderá «vir a ser uma realidade e, quem sabe, até poderemos ter eleições intercalares». Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artº nº 136 da Constituição).