A situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), declarada pelo Governo na sequência dos danos causados pelos incêndios florestais este ano, arranca oficialmente esta terça-feira, devendo vigorar por um ano, até 30 de agosto de 2023.
A Resolução do Conselho de Ministros foi aprovada na quinta-feira passada e foi publicada esta segunda-feira no “Diário da República”. No diploma, o Governo recorda que a Serra da Estrela «é um repositório único de recursos geológicos, hídricos, agropecuários e florestais» e alerta que «o incêndio em causa originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geosítios classificados».
Face a isso, o documento declara a situação de calamidade «pelo período de um ano, para efeitos de reposição da normalidade» na região. A decisão do Conselho de Ministros abre a porta à «identificação das medidas necessárias ao nível da proteção civil, atividade económica, famílias, emprego, equipamentos de resposta social, conservação da natureza e florestas, habitações, infraestruturas e agricultura».
E vão ser de dois tipos: «Medidas de resposta de emergência, destinadas a reparar os danos causados pelos incêndios nas atividades económicas, habitats, rede hidrográfica, habitações e infraestruturas, visando assegurar as condições básicas para reposição da normalidade da vida das populações e das empresas», mas também «medidas estruturais de prevenção, de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem e de relançamento da economia».
