A redução das portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador), como a A23 e a A25, em 50 por cento para os veículos a combustão e de 75 por cento para os elétricos e não poluentes vai mesmo avançar a 1 de julho. O Governo deu, na passada quinta-feira, o passo que faltava ao aprovar a portaria que institui a medida.
Esta diminuição das tarifas decorre da Lei do Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PSD, mas o Governo salvaguardou benefícios que tinham sido adquiridos através da portaria 309-B/2020 e que não eram contemplados pelo Orçamento, refere o comunicado final do Conselho de Ministros. «Este diploma contribui assim para a execução do Programa do XXII Governo Constitucional, que consagra expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade», refere o Governo. A medida aplica-se nas autoestradas A23 (Beira Interior), A25 (Beiras Litoral e Alta), A22 (Algarve), A24 (Interior Norte), A28 (Norte Litoral) e as concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
A entrada em vigor da redução aprovada no Parlamento foi recebida com «regozijo» pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25, que, contudo, não abdica de reivindicar a abolição das portagens nestas vias. «É muito importante que o Governo tenha aprovado a portaria porque é a concretização de uma deliberação da Assembleia da República, depois de terem sido levantadas tantas dúvidas, se havia ou não constitucionalidade», disse Luís Garra, daquele movimento. No entanto, o sindicalista só lamenta que não tenha sido o Governo a incluir esta medida «logo na sua proposta de Orçamento». Nesse sentido, a Plataforma vai continuar a defender «a abolição e isenção das portagens para os residentes e a continuação da redução com mais 25 por cento, de forma a que, em 2023, se atinja o objetivo da abolição completa».
Redução «sem grande relevância» para a Coficab e Olano
A O INTERIOR, João Logrado, diretor da Olano Portugal, considerou que esta redução poderá ser positiva para algumas atividades, mas para a empresa de logística de frio «é inócua e com um impacto residual». Isto porque a atividade principal da Olano é o transporte internacional e o valor total das portagens corresponde «a 8,5 por cento do nosso custo – incluindo tudo aquilo que pagamos nos outros países –, pelo que o desconto que o Governo nos quer “brindar” é como tal, mais publicitário do que eficiência nos custos». Para João Logrado, é «mais penalizador» o aumento «brutal» dos combustíveis, «que
parece não parar e contra o qual ninguém levanta a voz», pois em menos de um ano aumentaram 0,31 euros por litro. «Aqui o Governo tem margem para reduzir o ISP, sobretudo para o transporte profissional, aumentando desta forma a competitividade das exportações e das empresas portuguesas», sustenta. «O Governo, que tanto fala em interioridade, deveria diferenciar positivamente o interior – até para atrair mais empresas e pessoas –, não só reduzindo o custo das autoestradas, como principalmente o custo da energia/combustíveis que temos de suportar. É por aí que passa a nossa competitividade e força na atração de pessoas», considera João Logrado.
Para o diretor-geral da Coficab, esta medida é «um primeiro passo muito importante e que devemos agradecer», até porque «é melhor ter esta revisão já do que promessas futuras de abolição total das portagens». João Cardoso adianta que será sobretudo benéfica para os funcionários da empresa de cablagens, que terão um «alívio de custos para se deslocarem para trabalhar, nomeadamente alguns quadros que não são da nossa região». Será, por isso, uma «penalização a menos» que a Coficab terá para captar trabalhadores especializados que não sejam da zona da Guarda, exemplifica. De resto, por se tratar de uma empresa que exporta 95 por cento da sua produção, esta medida «não tem grande relevância» para a sua competitividade.
«Estamos muito perto da fronteira, pelo que a utilização de autoestradas nacionais é bastante limitada. Seria muito mais importante para a Coficab a existência de ligações ferroviárias eficientes para o Centro e Leste da Europa», sublinha o responsável. E para resolver essa «desvantagem» geográfica, João Cardoso sugere que seria necessário um eixo estratégico do PRR para «promover ligações ferroviárias económicas e eficientes ao resto da Europa».
