A Câmara Municipal de Pinhel vai avançar com uma providência cautelar para travar procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho.
A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo, desta quinta-feira, que mostrou desagrado por ter tido conhecimento da decisão do Governo através da comunicação social sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas, nomeadamente à Câmara Municipal de Pinhel.
Relembre-se que o Município de Pinhel foi um dos municípios que se mostrou contra a prospeção e pesquisa de lítio no concelho durante o processo de Consulta Pública.
«Face ao exposto, e não tendo sido notificado do resultado da Consulta Pública, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel mantem a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por “Massueime”, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas», expõe a edilidade em comunicado enviado a O INTERIOR.
Para além da providência cautelar, Rui Ventura, autarca pinhelense, vai contactar os concelhos
vizinhos que integram a área de designada “Massueime”, a saber Almeida, Trancoso e Mêda, «no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de
urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática», acrescenta o documento.
