Parlamento aprecia desagregação de nove Uniões de Freguesias na região

A última sessão de 2022 da Assembleia Municipal de Seia ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, das propostas de desagregação das uniões de freguesias de Santa Marinha e São Martinho; Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros; e Vide e Cabeça.
«As três propostas já haviam merecido o parecer favorável, também por unanimidade, da Câmara Municipal, justificado pela salvaguarda da vontade do povo destas freguesias, manifestada pelos seus legítimos representantes, as Assembleias de Freguesia», sublinha o município em comunicado enviado a O INTERIOR. Na nota, a autarquia presidida por Luciano Ribeiro esclarece que a deliberação da Assembleia de Freguesia de Vide e Cabeça foi tomada numa reunião realizada a 7 de setembro de 2022. Já o processo da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros foi deliberado a 7 de outubro pela respetiva Assembleia de Freguesia, e o de Santa Marinha e São Martinho a 20 de novembro.
«O justificativo que acompanha o processo da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros refere a dificuldade de gestão territorial e equilíbrio das decisões políticas e técnicas, pelo facto desta União de Freguesias representar cerca de 12,35 por cento do território do concelho (53,796 km2), correspondendo, de acordo com os dados provisórios dos Censos 2021, a 40,01 por cento da população total do concelho», lê-se ainda.
De acordo com a Câmara senense, a proposta refere ainda que tal situação «cria uma disrupção que não favorece o desenvolvimento e ordenamento equilibrado, tendo em conta a realidade administrativa do município». As três propostas de desagregação já foram enviadas para a Assembleia da República, «para a sua apreciação final e decisão de legislar no sentido de criar novas freguesias» no concelho.
Na região há nove Uniões de Freguesias que iniciaram o processo de desagregação. Trata-se de Barco/Coutada, Cantar-Galo/Vila do Carvalho, Casegas/Ourondo e Peso/Vales do Rio, no concelho da Covilhã; Belmonte/Colmeal da Torre (Belmonte); Seia/São Romão/Lapa dos Dinheiros, Santa Marinha/São Martinho e Vide/Cabeça (Seia); Moimenta da Serra/Vinhó (Gouveia). As respetivas Assembleias Municipais já deram luz verde à mudança. Na Beira Interior existem 104 freguesias resultantes do processo da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (RATF), efetuado em 2013, sendo que 27 delas estariam em condições de cumprir os critérios da nova lei de criação de freguesias, aprovada em 2021. Recorde-se que esta reforma administrativa reduziu as freguesias de 497 para 362 na Beira Interior.