Marcelo promulga desconto de 30 por cento nas portagens

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que reduz as taxas de portagens em várias autoestradas do interior do país e Algarve a partir do próximo ano, entre elas a A23 e A25.
«O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança», lê-se num comunicado publicado este domingo na página oficial da Presidência da República. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 28 de setembro e garante uma redução de 30 por cento aos veículos de classe 1 nas portagens das ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23, A24 e A25, a partir de janeiro.
O Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar «em pé de igualdade com as outras vias» porque, «quando foi aprovado o desconto de 50 por cento, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras», justificou na altura a ministra Ana Abrunhosa. Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a titular da pasta da Coesão Territorial indicou que estes descontos representam uma redução de «50 para 65 por cento». A decisão pretende repor «justiça territorial» no interior, acrescentou a governante.
Fonte do Ministério da Coesão Territorial clarificou que o desconto de 30 por cento aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13 por cento no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno. A mesma fonte oficial justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias. Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, revelou na altura o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
A ministra da Coesão Territorial sublinhou, por sua vez, que estes descontos são uma «medida de caráter excecional», que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de «justiça territorial» porque, naqueles territórios «as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos». Entretanto, ficou a saber-se que o Imposto Único de Circulação (IUC) deve subir a partir do próximo ano para os carros com matrícula anterior a 2007. A notícia foi adiantada pelo Eco, que acrescenta que esta será uma forma de compensar o custo de 72,4 milhões de euros que resultará da redução das portagens do interior e do Algarve.
Este desconto nas portagens das ex-SCUT foi anunciado no passado de setembro em Conselho de Ministros e na altura João Galamba esclareceu que o Governo estaria a preparar uma medida compensatória. «O objetivo principal é assegurar a neutralidade financeira e isso está garantido, mas, a seu tempo, a forma concreta de financiar a medida será conhecida», afirmou o governante. O IUC já foi atualizado este ano em 4 por cento e estará a caminho um novo agravamento no Orçamento do Estado para 2024 com foco nos carros antigos. Até agora, o imposto era mais baixo para estes veículos do que os aplicados a viaturas matriculadas depois de 2017. Exemplifica o Eco que, por exemplo, um carro antigo (até 2007) a gasolina, com uma cilindrada de 1.400 m3, paga anualmente entre 17 e 60 euros e que o mesmo carro, se matriculado depois de 2007, terá de pagar um valor acima de 100 euros.