O Governo aprovou esta quinta-feira a portaria que institui a redução de 50 por cento do valor das portagens nas antigas autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador), como a A23 (Beira Interior) e A25 (Beiras Litoral e Alta).
A medida vai entrar em vigor 1 de julho e decorre da Lei do Orçamento do Estado para 2021 (LOE), após proposta do PSD, mas o Governo salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos através da Portaria 309-B/2020, e que não eram contemplados pela LOE, refere o comunicado final do Conselho de Ministros realizado hoje.
Está assim garantida a redução em 50 por cento para todos os veículos de combustão e de 75 por cento para os veículos elétricos e não poluentes. A redução vai também abranger a A22 (Algarve), A24 (Interior Norte), A28 (Norte Litoral) e as concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.
«Este diploma contribui assim para a execução do Programa do XXII Governo Constitucional, que consagra expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade», refere o Governo.
