Fornos de Algodres continua em rutura financeira

Fornos de Algodres é um dos quatro municípios que estavam, em 2018, em rutura financeira entre os 24 com dívida acima do limite. Esta é uma das conclusões da análise à execução da Administração Local pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), cujos resultados foram divulgados na quinta-feira.
Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António encontram-se em situação de «rutura financeira» porque o rácio de dívida total superou os 300 por cento, segundo o CFP. Tendo por base este indicador, 24 dos 308 municípios portugueses «encontravam-se acima do limite de dívida total» no final de 2018, número que compara com os 28 contabilizados um ano antes. De acordo com a Lei das Finanças Locais, no último dia de cada ano, a dívida total do município não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores. Entre as quase duas dezenas e meia de situações com excesso de endividamento, o CFP identificou 15 com rácios de dívida entre 1,5 e 2,25 vezes média da receita líquida cobrada nos três anos anteriores, sendo eles Alandroal, Aveiro, Caminho, Celorico da Beira, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Seia e Tabuaço.
O grupo inclui ainda cinco municípios em que aquele rácio se situa entre os 2,25 e os 3 vezes o indicador referido, nomeadamente Alfândega da Fé, Fundão, Portimão, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares. Em situação de «rutura financeira» encontravam-se o Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António. «O número de municípios que, de acordo com a classificação legal, estão em situação de rutura financeira terá diminuído para quatro”, precisa o relatório, assinalando que os quatro casos em questão se encontram ao abrigo de programas de ajustamento municipais, no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
A análise do CFP mostra ainda que os pagamentos em atraso diminuíram 10 milhões de euros (-10,5 por cento). Além disso, no final do ano passado eram menos os municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros. Aos 16 registados em 2018, somavam-se, no final do primeiro semestre, sete municípios: Alcochete, Celorico da Beira, Lamego, Moimenta da Beira, Paços de Ferreira, Vila do Bispo e Macedo de Cavaleiros. Confrontado com estes dados, o presidente da Câmara de Fornos de Algodres declarou «não ser uma surpresa» as conclusões do CFP. «O plano de restruturação da dívida, através do FAM, tem o prazo de 35 anos e passaram apenas dois. Portanto, durante pelo menos 30 anos essa situação vai-se manter, porque desde que estou na Câmara, a autarquia não fez mais dívida», disse Manuel Fonseca.