Região

Fim das portagens na A23 e A25 novamente chumbado no Parlamento

Escrito por Luís Martins

Ainda não foi desta que a eliminação das portagens nas antigas SCUT da A23 e A25 passou no Parlamento. Na sexta-feira, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” voltaram a pôr à prova os socialistas e a direita com projetos de resolução – que são meras recomendações ao Governo – que defendiam o fim da cobrança nestas autoestradas, bem como na A24 e na algarvia Via do Infante (A22).

Como seria de esperar, as propostas foram chumbadas sem contemplações, mas a votação serviu para memória futura e expôs as divergências de PS e PSD sobre esta matéria. Apenas os proponentes, o PAN e alguns deputados do PS, entre os quais Maria Antónia Almeida Santos e Santinho Pacheco, eleitos pelo círculo da Guarda, votaram a favor destes projetos de resolução. Do outro lado do hemiciclo, PSD e CDS-PP abstiveram-se, o que, por cá, colocou debaixo de fogo Carlos Peixoto e Ângela Guerra, deputados social-democratas da Guarda. Contudo, a O INTERIOR, o também líder da Distrital desvalorizou o assunto. «O que se votou não foi a abolição ou a redução das portagens. Foi uma recomendação ao Governo para que o fizesse, o que é abissalmente diferente», justificou Carlos Peixoto, acrescentando que «nenhuma consequência ocorreria» se os projetos de resolução fossem aprovados e o Governo não os cumprisse.
«O PS votou contra essa eliminação ou diminuição. Mas para não ficar mal na fotografia, mandou meia dúzia de deputados votar a favor, desrespeitando-os. Um fingimento, um truque e um engano que não se pode levar a bem», contrapõe, classificando esse voto de «irrelevante e manhoso». O social-democrata acrescenta que os deputados que votaram a favor destes projetos de resolução foram os mesmos que há dois meses votaram favoravelmente o Orçamento de Estado «que prevê, nem mais nem menos, as receitas das portagens que agora, hipocritamente e sem pudor, fingem querer acabar». Conclui por isso que o que houve no Parlamento, na sexta-feira, foram «balelas» que fizeram «alguns foguetes» a nível local. «O PSD não quis ficar associado a este circo e absteve-se. Se a esquerda quer mesmo acabar com as portagens que o faça, está no Governo», considera, sublinhando que o «princípio correto, ainda que politicamente incorreto», é que quem paga portagens deve pagar «muito, mas muito, menos do que paga atualmente».

Protesto em Castelo Branco no sábado

A colega de bancada Ângela Guerra também fala em «hipocrisia política» e associa o sucedido à aproximação de eleições. «Estas iniciativas não têm qualquer efeito prático na efetiva abolição de portagens. Não são nem projetos de lei, nem propostas de lei», sublinha numa declaração de voto, a que O INTERIOR teve acesso. Na sua opinião, os efeitos teriam sido outros se estas propostas fossem apresentadas no debate dos últimos quatros Orçamentos de Estado (OE), «que comunistas e bloquistas diligentemente aprovam desde 2016». De resto, Ângela Guerra recorda que as portagens são «uma sobrecarga» no interior desde 2010 por causa «dos desmandos do “socratismo”» e também que as promessas de António Costa, de as «reduzir significativamente» nunca foram cumpridas.
A social-democrata também concorda que é preciso reduzir as tarifas no interior, mas essa proposta deve ser defendida aquando do debate e aprovação do OE. «O mínimo que se exige num futuro próximo, e quando for financeiramente comportável, é que em vez do custo do quilómetro na A23 e na A25 ser taxado a um preço superior ao cobrado noutras autoestradas do país, inclusive na A1, o seja a um preço majorado e inferior ao dessas outras vias», propõe. Justificações diferentes apresenta Santinho Pacheco. O socialista lembra que sempre votou favoravelmente em todas as iniciativas sobre esta temática por «coerência e fidelidade» à defesa da redução das portagens. Na sua opinião, o Governo «já cumpriu parcialmente este compromisso» ao reduzir os custos para as transportadoras, mas quer mais. «Apesar de importantes, estas medidas ficam aquém das nossas expectativas. A afirmação e valorização do interior dispensa bem barreiras artificiais e novas fronteiras», aponta o antigo Governador Civil. Sobre a votação dos eleitos do PSD, Santinho Pacheco é irónico ao constatar que «antes votavam contra e agora já optam pela abstenção. Será por ser ano de eleições?», interroga.
Já a União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) considera que a rejeição das propostas para a abolição das portagens na A23 e A25 é uma «demonstração do desprezo» dos partidos do arco do poder pelo interior. «Esta votação reforça a importância da ação pública convocada pela Plataforma Pela Reposição das SCUT na A23 e A25 para dia 16 [sábado], pelas 15h30, em Castelo Branco», sustenta a USCB, avisando que denunciará «aqueles que criaram as portagens e aqueles que as mantiveram». A Comissão de Utentes contra as Portagens da Guarda disponibiliza um autocarro para os interessados em participar no protesto, que devem comparecer no Parque Urbano do Rio Diz. A partida está agendada para as 14h35.

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