Região

Divulgado mapa das freguesias prioritárias para limpeza de terrenos

Escrito por Jornal O Interior

Grande parte das freguesias do distrito da Guarda são consideradas de primeira e segunda prioridade para limpeza de terrenos no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O mapa foi divulgado recentemente e resulta de um despacho conjunto do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. O documento define igualmente que os proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à sua limpeza até 15 de março. Até 31 de maio, as Câmaras Municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. Para tal, contam com a colaboração das forças de segurança. Já os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios devem estar aprovados ou atualizados até 31 de março.
Em caso de incumprimento, no mês seguinte é retido 20 por cento do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para as autarquias incumpridoras. As ações de fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) será efetuada entre 1 de abril e 31 de maio. Já a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita de 1 e 30 de junho.

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Jornal O Interior

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