A falta de acessibilidade às mesas de voto levou à violação de um dos principais elementos do direito de voto, previstos na Constituição da República Portuguesa: o direito ao voto secreto.
Um eleitor com mobilidade reduzida da freguesia do Teixoso, (Covilhã), foi hoje obrigado a votar no pátio do edifício destinado às eleições, de forma descoberta e desprotegida, devido às barreiras arquitectónicas que se colocavam entre si e a mesa de voto (ver imagens).
Na impossibilidade de entrar com a cadeira de rodas na sala destinada ao ato eleitoral, que tem na entrada três degraus (e nenhuma rampa), foi dada a possibilidade de trazer o boletim de voto para o pátio, de forma a facilitar o voto ao cidadão do Teixoso. A situação foi denunciada no Facebook e está a gerar indignação.
Ao que O INTERIOR apurou foi apresentada uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) a dar conta do sucedido.
(Fotos: Luís de Matos/Facebook)
João Tiago Machado, porta-voz do CNE, confirmou a O INTERIOR a recepção da queixa e acrescentou que «a facilidade proporcionada ao eleitor [de trazer o boletim de voto para o pátio, onde foi preenchido] constitui uma ilegalidade», embora admita que tenha sido cometida «como forma de facilitar o voto ao cidadão de mobilidade reduzida». O responsável afirma que «é uma vergonha haver mesas de voto sem acessibilidade a cadeiras de rodas» e sublinha que «a autarquia [da Covilhã] tem a tutela de distribuição das mesas de voto».
O porta-voz do CNE disse ainda que a queixa recebida «irá resultar numa recomendação ao Presidente da Câmara Municipal» pelo facto de a autarquia ter o «dever de ser assegurar das condições» de acesso às mesas eleitorais.
O INTERIOR tentou contactar a autarquia covilhanense sem sucesso.
Sofia Craveiro
