O regime de descontos anunciados pelo Governo para as autoestradas do interior foi alterado e irá apenas incluir os troços entre Aveiro e Viseu, no caso da A25, e entre Castelo Branco e Covilhã, na A23. A notícia, que foi hoje avançada pelo Jornal de Notícias, revela assim que os troços das autoestradas que abrangem a Guarda não serão incluídos no regime de descontos.
Imagem: Jornal de Notícias
Recorde-se que o modelo de descontos anunciado em fevereiro pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tinha como base um sistema de progressividade, ou seja, a percentagem descontada variava em função do número de viagens, beneficiando utilizadores frequentes. Assim, nos primeiros sete dias os condutores pagariam o valor total das portagens, passando a beneficiar de um desconto de 20% entre o 8º e 15º dia. Passado este período a redução aumentava, e atingia os 40%.
Segundo o Jornal de Notícias o modelo foi agora simplificado e juntou a A41 ao grupo das vias onde serão aplicados descontos. Estes não serão, contudo, aplicados em todo o território, abrangendo apenas troços: na A28 o desconto será aplicado entre Porto e Viana, na A41, na Circular Regional Exterior do Porto, na A4 entre Porto e Vila Real, na A24 entre Viseu e Chaves, na A25 entre Aveiro e Viseu, na A23 entre Castelo Branco e Covilhã, na A13 entre Coimbra e Torres Novas e na A22, no Algarve (Via do Infante).
De acordo com o JN o Ministério das Finanças está a avaliar o impacto da medida, tendo em conta a crise provocada pela pandemia, pois as reduções poderão custar mais de 100 milhões de euros ao Estado.
Ana Abrunhosa, que tinha anunciado que os descontos entrariam em vigor no terceiro trimestre deste ano, esteve esta manhã em Nelas, mas recusou-se a falar sobre o tema, explicando que o assunto está ainda a ser negociado, diz o Jornal do Centro.
Distrital da Guarda pede «demissão» da Ministra, caso notícia se confirme
Carlos Condesso condenou explicitamente a alteração ao regime de descontos nas portagens. O presidente da distrital do PSD disse a O INTERIOR que «a ser verdade o que veio a público no Jornal de Notícias consideramos [esta alteração] um ato discriminatório e injusto para a Guarda».
O responsável exige que os descontos abranjam os troços Guarda-Viseu, e Guarda-Covilhã e diz não «querer acreditar» na notícia do que classifica como uma medida que «discrimina a região».
Carlos Condesso aponta ainda o dedo ao facto de os descontos apenas serem aplicados no próximo ano, «quando a Ministra da Coesão Territorial prometeu que seriam no terceiro trimestre» deste ano. «A Ministra tinha ainda prometido que se demitia» caso a medida não se concretizasse, razão pela qual o dirigente pede que «cumpra essa segunda promessa [de demissão]».
Os sociais-democratas exigem, por isso «que o Governo esclareça se esta notícia é verdadeira ou não» e sublinham a «injustiça» que o adiamento da entrada em vigor representa: «é injusto para os cidadãos e as empresas porque é agora, neste período de pandemia, que mais precisam» de ajudas do estado.
Luís Garra diz que alterações são um «amontoado de contradições»
Membro da Plataforma Pela Reposição das SCUT na A23 e A25, Luís Garra, critica a alteração ao regime de descontos e diz que é «um amontoado de contradições por parte da Ministra», Ana Abrunhosa.
O responsável diz que, inicialmente a promessa da governante era de aplicar os descontos no primeiro trimestre de 2020, depois, em virtude da pandemia de covid-19, «passou para o terceiro trimestre» e agora é anunciado um novo adiamento. Luís Garra diz que a Plataforma fez «um ofício a pedir esclarecimentos na semana passada» ao qual foi obtida resposta «através da comunicação social», na forma da notícia hoje divulgada.
Luís Garra referia-se à exposição enviada anteriormente a Ana Abrunhosa – e que só hoje foi tornada pública – na qual a Plataforma salientava que o sistema de «descontos de quantidade» que foi anunciado inicialmente «não corresponde às medidas prementes que são necessárias para os territórios do interior», por não ser simples e por não ter impacto visível, nomeadamente no orçamento das pessoas e dos turistas. O documento afirmava ainda que não abdica da sua posição de princípio de que é necessário abolir as portagens nas ex-Scut e reivindica que a medida seja tomada até ao fim da legislatura, exigindo que antes disso se aprove a abolição para residentes e a redução de 50% do valor pago para os demais veículos.
Após ter conhecimento do novo adiamento da entrada em vigor dos descontos, Luís Garra assume-se indignado e diz a O INTERIOR que «a luta vai endurecer, tem de endurecer».
