A autarquia da Covilhã aprovou ontem, por unanimidade – na reunião privada do executivo que decorreu por videoconferência – um pacote de medidas para «minimizar os constrangimentos» face à atual situação de pandemia de Covid-19.
O município decidiu aplicar um desconto de 50% no valor da fatura aos munícipes que se encontrem «em situação de carência económica» devido a diminuição de rendimentos ou situação de “lay-off”, em virtude da atual conjutura provocada pelo surto do novo coronavírus. «O desconto é aplicável em todas as tarifas fixas e variáveis, até ao montente máximo de 10 euros, com base na respetiva leitura», lê-se no despacho municipal, que também determina o alargamento em dez dias úteis do prazo de pagamento das faturas da água de março e abril.
A autarquia liderada por Vítor Pereira anuncia a suspensão de processos de execuções fiscais, de contraordenções, a suspensão da taxa de encargos de cobrança, por atrasos no pagamento, assim como da aplicação de juros de mora, pela mesma razão. Também o estacionamento à superfície e nos silos municipais fica isento de pagamentos, como forma de evitar o contacto das pessoas com as máquinas de cobrança.
Relativamente às empresas, também foram definidas medidas específicas de apoio: as empresas com volume de negócios até dez milhões de euros podem solicitar um pagamento da água através de mensalidades de três meses sem juros de mora ou de seis meses, com isenção de juros nas primeiras três mensalidades. Já as empresas com um volume de negócios superior também podem beneficiar destas alterações, desde que tenham registado uma perda de receitas em 20%.
Estas medidas «vigorarão pelo prazo de um mês», a contar desde o dia de ontem (data do despacho). Após esse prazo as medidas serão «reavaliadas» e considerada a «eventual necessidade da sua prorrogação», segundo o documento.
