A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) já pode recorrer às verbas do Fundo Ambiental, num total de 124.911 euros, para repor a oferta de transportes públicos na região, de acordo com um despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do gabinete do secretário de Estado da Mobilidade, publicado na semana passada no “Diário da República”.
A transferência de verbas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e as 21 CIM existentes no país, até ao limite de 94 milhões de euros, acontece a «título extraordinário» e está prevista na proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020. O objetivo desta medida é «fazer face à necessidade de reposição e reforço da oferta de transportes públicos necessária para responder ao gradual aumento da procura e da retoma da atividade económica» no âmbito da pandemia. O diploma entrou em vigor na passada quinta-feira, sendo que se consideram elegíveis para financiamento as medidas de reposição de serviços de transporte público que foram suspensos devido à «abrupta redução» da procura associada à pandemia e que se justificam repor devido à retoma das atividades e ao incremento da procura. Será também contemplado o reforço ou desdobramento de serviços de transporte público que se justifiquem para assegurar uma resposta consentânea da oferta às pressões da procura decorrentes da retoma da atividade económica e das limitações à ocupação associadas à salvaguarda da saúde pública.
As dotações fixadas vão ser transferidas pelo Fundo Ambiental de acordo com um plano de faseamento. Até 15 dias após a publicação do despacho «são transferidos 15,4 milhões de euros para a AM do Porto e 46 milhões de euros para a AM de Lisboa, correspondendo à estimativa de necessidades de financiamento para os meses de junho a setembro». Já para as 21 CIM «são transferidos 50 por cento dos valores previstos», lê-se no documento. De resto, estas entidades supramunicipais têm, até 15 de outubro, para entregar o Relatório de Avaliação das Necessidades de Financiamento, realizando-se a transferência de verba até ao final desse mês.
A CIMBSE suspendeu no início de setembro o apoio à aquisição de passes, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que passou a ser concedido unicamente a pessoas com carências económicas comprovadas pelas autarquias. Na altura, conforme noticiou O INTERIOR (ver edição de 19 de agosto), a alteração decorria do «contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de Covid-19», como a redução da lotação dos autocarros, e que «provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros».
No caso da CIMBSE foi apoiada a execução de «um serviço mínimo de transportes essenciais no território num montante que supera os 600 mil euros». O problema é que esta verba era o montante disponível no PART para a região até ao final do ano. Luís Tadeu, presidente da CIMBSE, já disse que este corte será «temporário», uma vez que estão a decorrer negociações com o Governo e os operadores de transportes de passageiros que operam na região. «Não cabe a esta comunidade compensar as transportadoras por quebra nas receitas», declarou na altura o responsável aos meios de comunicação locais.
