Região

CIMBSE só vai apoiar passes sociais de pessoas carenciadas

Escrito por Jornal O INTERIOR

Comparticipação de 40 por cento para passes normais e de 60 por cento para utentes com mais de 65 anos ou menos de 23 termina deixa de vigorar a partir de setembro

A partir de setembro só as pessoas com carências económicas comprovadas vão ter direito a apoios na aquisição de passes de transportes na região das Beiras e Serra da Estrela. A decisão é justificada pela Comunidade Intermunicipal com a entrada em vigor de novas regras, mas já foi contestada pela União de Sindicatos e o PCP de Castelo Branco.
«Segundo as novas regras, que vigorarão para os passes com validade posterior a 1 de setembro, o apoio a conceder será de 50 por cento do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência», anunciou a CIMBSE na sexta-feira. A decisão foi deliberada na reunião do conselho intermunicipal, realizada no passado dia 11, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART). Até agora, a aquisição de passes normais era apoiada em 40 por cento do seu preço e em 60 por cento nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23. Segundo a Comunidade Intermunicipal, a alteração decorre do «contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de Covid-19» e que «provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros».
Nesse sentido, a CIMBSE revela que tem apoiado financeiramente a execução de «um serviço mínimo de transportes essenciais no território num montante que supera os 600 mil euros». A entidade supramunicipal presidida por Luís Tadeu, também autarca de Gouveia, adianta ainda que, enquanto autoridade de transportes, continuará a desenvolver «todos os esforços para que a rede de transporte público de passageiros existente antes da pandemia possa ser retomada». Já para o futuro, a Comunidade constituída por 12 municípios do distrito da Guarda e três do distrito de Castelo Branco assume que quer a rede «reformulada e melhorada, com a introdução de novos sistemas de transporte que possam corresponder mais adequadamente às necessidades de mobilidade das populações».
A decisão já foi criticada pela União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB), que a considera «intolerável» e acusa a CIMBSE de utilizar a pandemia para «justificar este transtorno». A estrutura afeta à CGTP exige, por isso, que num «futuro próximo sejam garantidos os serviços de transporte e adequados às necessidades de mobilidade das populações». Já a redução do apoio para aquisição de passes vai ter «implicações significativas no orçamento das famílias e na mobilidade dos trabalhadores, reformados e na deslocação das pessoas». A direção da USCB denuncia ainda que a CIMBSE «utiliza para esta redução o apoio que tem sido dado às empresas para que garantam os serviços mínimos» e lembra que os apoios assegurados através do PART pelo Fundo Ambiental «devem ser aplicados em reduzidos serviços mínimos, ou então em apenas uma ou outra empresa». De resto, a União de Sindicatos adianta que vai «tomar medidas» junto das entidades competentes para que esta deliberação da CIMBSE seja revertida.
Para o PCP de Castelo Branco também é «inaceitável» que «face a eventuais dificuldades financeiras, resultantes do estado de pandemia e da obrigação em se assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, se cortem ou se reduzam os direitos das populações, neste caso, o direito à mobilidade». Os comunistas sugerem mesmo uma alternativa: que a empresa concessionária do serviço negocie diretamente com o Governo para que este assuma «as responsabilidades e garantir o financiamento que assegure o funcionamento de todo o sistema de transportes existente no território».

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