O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) foi publicado na terça-feira em “Diário da República” e tem uma dotação de 104 milhões de euros para reduzir o custo dos passes sociais.
A medida está prevista no Orçamento de Estado de 2019 e destina-se a combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. «O PART pretende ser uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional». lê-se no despacho. A distribuição dos 104 milhões de euros pelas Áreas Metropolitanas (AM) e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) tem em consideração o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011, e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas, sendo este de 1,9 para a Área Metropolitana de Lisboa, de 1,3 para a Área Metropolitana do Porto e de 1,0 para a região do Algarve.
O despacho acrescenta que «compete às AM e CIM proceder à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial, tendo em consideração a oferta em lugares/km produzidos pelos serviços de transporte por estas geridos». O PART só vai entrar em vigor no primeiro dia de abril, mas já são conhecidos os valores atribuídos a cada região. Assim, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber a maior fatia do programa: pouco mais de 73 milhões de euros para a capital e 15 milhões de euros para a Invicta.
A região do Tâmega e Sousa é a que vai receber o terceiro valor mais alto do Estado: cerca de 1,8 milhões de euros. Em causa estão 32.819 pessoas que utilizam os transportes diariamente, com deslocações que ocupam 28,3 minutos diários. Esta região vai investir 45.243 euros para que a opção do passe único também esteja disponível. Já Coimbra terá direito a mais de 1,7 milhões de euros e vai comparticipar com 43.524 euros para que seja possível. A medida vai abranger 30.684 pessoas da população que vive e estuda nesta cidade, e que gasta 29,1 minutos do seu tempo em deslocações diárias. À CIM das Beiras e Serra da Estrela cabem 496.677 euros, cabendo à Comunidade Intermunicipal investir 12.471 euros nos passes únicos. Na nossa região foi apurado o número de 10.837 utilizadores de transportes públicos que gastam 23,5 minutos nas suas deslocações diárias.
As zonas em que o Estado menos vai intervir, financeiramente, são Trás-os-Montes, Beira Baixa, Alto Alentejo e Alentejo Litoral. Com 171.663 euros, a região de Trás-os-Montes apresenta o valor recebido mais baixo, enquanto a Beira Baixa contribui com 4.324 euros e o Estado com 172.941 euros. Este valor conjunto vai permitir servir as 3.441 pessoas que utilizam o serviço diariamente, nos 25,8 minutos que demoram nas deslocações.
CIM Beiras e Serra da Estrela recebe 496 mil euros para reduzir custos dos passes sociais
