Região

Câmara de Aguiar da Beira aprova medidas para apoiar famílias e retoma da economia local

Escrito por Jornal O Interior

Potenciar a retoma económica e reforçar os apoios às famílias do concelho são os objetivos de um segundo plano de «medidas extraordinárias» aprovadas pela Câmara de Aguiar da Beira na sequência do desconfinamento do país.
De acordo com uma nota publicada no seu site, o município decidiu isentar do pagamento de taxas, do segundo semestre deste ano, os feirantes dos mercados quinzenais de Aguiar da Beira e de Mosteiro, e isentar totalmente, no mesmo período, do pagamento de rendas de habitações sociais propriedade da Câmara. Os munícipes estão também isentos do pagamento de faturas de água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos correspondentes ao consumo dos meses de março, abril e maio. Esta isenção aplica-se, no segundo semestre, à componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para as empresas e comércio que foram forçados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência.
A autarquia compromete-se ainda a «desenvolver programas de apoio ao comércio local, para ações de inovação, gestão e modernização» na fase crítica de diminuição da atividade económica, e disponibiliza o serviço de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico para esclarecimentos acerca das medidas locais e nacionais adotadas no âmbito da pandemia da Covid-19. Pagar «a pronto pagamento, após serviço prestado e contra entrega da fatura», a todos os fornecedores e pagar, até 30 de junho, «a totalidade dos acordos de execução realizados com as Juntas e Uniões de Freguesia, para limpeza de vias e espaços públicos arruamentos, manutenção de espaços verdes e dos caminhos agrícolas e florestais», são outras medidas propostas.
A Câmara decidiu igualmente propor a fixação da participação no IRS para o ano de 2021 em 0 por cento, fixação a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos no mínimo legal de 0,3 por cento e a sua redução atendendo ao número de dependentes. E vai comparticipar a realização de testes Covid-19 aos funcionários de todos os lares de idosos e aos bombeiros em permanência no quartel.

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