A Câmara de Aguiar da Beira investiu mais de 3 milhões de euros nas Termas das Caldas da Cavaca e concessionou o espaço, além de entregar mais 417 hectares de terreno a um empreiteiro, no âmbito de uma parceria público-privada.
A autarquia comprometeu-se ainda a contribuir com mais 1,7 milhões de euros para um projeto que não chegou a ver a luz do dia porque o empresário Gumercindo Lourenço não chegou a construir um hotel de quatro estrelas e um spa prometido como contrapartida. O imbróglio arrasta-se desde 1993 e não foi resolvido pelos sucessivos executivos liderados por Fernando Andrade (PSD) e Joaquim Bonifácio (independente eleito pelo PS), presidente atualmente em funções. O caso foi divulgado recentemente pelo jornal “Público”, que recordou as «décadas de investimento» municipal num espaço termal que atraía «milhares de visitantes por ano», mas que está fechado e sem qualquer perspetiva de reabertura.
Tudo começou com a criação de uma empresa municipal para gerir o equipamento, que viu a sua área aumentada com a aquisição por parte da autarquia de 417 hectares da Quinta de Banho e terrenos anexos. Em 1995 as termas fecharam e só reabriram em 2008, quando se deu «um atribulado processo de transferência do complexo para mãos privadas, em que não faltam ilegalidades e indícios de favorecimento, à custa de vultuosos investimentos públicos», segundo o diário. «Nos últimos anos, o local foi votado ao abandono, as pensões e outros edifícios tornaram-se irrecuperáveis, o balneário já não funciona há pelo menos dois anos e do seu interior desapareceram todos os equipamentos e móveis», prossegue o “Público”
O jornal escreve ainda que, atualmente, os 417 hectares da propriedade e as termas passaram para «o controlo do seu principal fornecedor de obras públicas, Gumercindo Lourenço, que a Câmara aceitou como parceiro» com a contrapartida de um investimento 1,7 milhões de euros em acessos e infraestruturas. Já o hotel, em estado de abandono desde 2013, estava a ser construído numa área de pinhal, onde, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PSM) não era permitida qualquer edificação. A propósito desta notícia, a Câmara de Aguiar da Beira divulgou um comunicado onde recorda que «herdou do executivo cessante a execução do contrato de cedência da exploração» da Quinta do Banho através da constituição de direitos de superfície a favor de privados.
E acrescenta que esse direito sobre os vários prédios que integram o espaço foi cedido, em 2011, à sociedade Caldas da Cavaca, SA pelo prazo
de 50 anos, assumindo esta sociedade o compromisso de construir no
local, no prazo de cinco anos, um hotel de quatro estrelas e spa para
exploração do complexo termal, «sob pena de reversão do direito de
superfície à Aguiar da Beira Termas e Turismo (ABTT), salvo se o
incumprimento resultar de facto não imputável à sociedade Caldas da
Cavaca». No ano seguinte o prazo de vigência do direito de superfície foi prolongado por mais 50 anos, tendo sido «na sequência desta escritura que a sociedade se obrigou a reconstruir os edifícios existentes, como contrapartida à alteração de localização do hotel», adianta a autarquia.
«Desde 2018, o executivo tem pugnado pela conclusão do projeto,
interpelando a sociedade para o efeito, nomeadamente através da assinatura de um aditamento ao contrato de execução do PAT que fixa os prazos de execução das obrigações da sociedade (conclusão da obra da unidade hoteleira e requalificação dos edifícios existentes) e o timing de execução das obras públicas programadas para o local», acrescente o município presidido por Joaquim Bonifácio. O texto desse aditamento foi aprovado, por
unanimidade, na reunião de Câmara do passado 18 de novembro
e levado ao conhecimento da Assembleia Municipal de 26 de
novembro.
