A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, na sexta-feira, o resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho, numa votação em que três bancadas da oposição não estiveram presentes.
Foi também deliberada a autorização para contrair um empréstimo de até 5,8 milhões de euros (ME) para financiar a operação. O presidente da Câmara, Vítor Pereira, argumentou que «esta é a única forma de os covilhanenses reduzirem a tarifa de saneamento, a mais alta do país», tendo acrescentado que o parceiro privado «não deixou alternativa» a esta solução, porque andou a «tentar adiar o resgate». A Águas da Serra (AdS) tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70 por cento do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023. A empresa acusa o município de ilegalidades e garante que a decisão implica o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros, tendo anunciado que vai agir judicialmente, o que levou Vítor Pereira a acusar a Águas da Serra de «faltar à verdade».
«A Covilhã não vai sair a perder desta operação, que não é ilegal», assegurou o autarca socialista, alertando os deputados e a população para que «não permitam que esta empresa nos continue a explorar. Ajudem-me a livrar-nos deste contrato ruinoso». Segundo o presidente covilhanense, tendo em conta as contas feitas pelos consultores, a operação vai ter um custo de 5,8 milhões de euros e pode chegar aos 7,7 milhões, com juros, enquanto o município teria de pagar ao parceiro privado 52 milhões de euros até ao final do contrato. Vítor Pereira classificou as declarações públicas da AdS como «um chorrilho de mentiras, ameaças e tentativas de condicionamento do povo da Covilhã», assim como uma «desajeitada tentativa de coação» sobre os eleitos.
Questionado sobre os custos de exploração, o socialista salientou que «o lucro que se obtém é mais do que suficiente para reduzir a tarifa e manter as obrigações». Vítor Pereira acusou ainda o parceiro privado de estar «a obstaculizar» uma auditoria e acusou os gestores de serem «especialistas em ameaças» e de serem «incompetentes» na gestão da empresa. Em resposta a muitos pedidos de esclarecimento feitos pelo PSD, e à observação de que é preciso fazer «um “test drive” quando se compra um carro», Nuno Correia Fernandes, consultor jurídico, frisou que o município «não está a comprar o carro sem o conhecer». Na sua opinião, trata-se de «um carro que nos dá uma rentabilidade significativa. Tem um valor efetivo de 19 milhões de euros», acrescentou o advogado, vincando que a autarquia «está a comprar todos os proveitos».
O resgate contou apenas com 27 votos favoráveis das bancadas do PS e do PCP, com a abstenção de dois representantes de Juntas de Freguesia, enquanto o PSD ausentou-se no momento da votação por entender não ter «informação essencial» para votar de «forma consciente». Já o CDS saiu da sala antes e o movimento independente “Covilhã Tem Força” não compareceu na sessão. Afonso Gomes (PS) salientou que a operação «vai poupar milhões aos covilhanenses» e Pedro Bernardo, da mesma bancada, acusou o parceiro privado de «gestão danosa». «Os bens públicos essenciais à vida e ao bem-estar das populações devem ser administrados por quem visa a eficiência do serviço público e não o lucro, com a aplicação de tarifas obscenas», fundamentou, por sua vez, Vítor Reis Silva (PCP). Já o líder da bancada social-democrata, Hugo Lopes, também criticou o que considerou serem «pressões públicas que estão a ser feitas sobre os eleitos locais» pela empresa e disse que «a reversão da concessão é legítima» e que esta pode ser «a melhor solução» para reduzir o valor da fatura da água, mas reconheceu que, com a informação disponível, o PSD não ia participar na votação.
Assembleia Municipal da Covilhã aprova resgate da concessão do saneamento
Apenas 27 deputados do PS e PCP votaram a favor da decisão, PSD e CDS ausentaram-se da sala, movimento independente “Covilhã tem Força” não compareceu e houve duas abstenções de presidente de Junta