Região

ARPI pede cadastro dos terrenos até final da legislatura

Escrito por Luís Martins

A Associação para a Revitalização do País Interior (ARPI) considera que o Cadastro da Propriedade Rústica nas Regiões do Interior «não pode ser projeto para dez anos».
E disso já deu conta à secretária de Estado da Justiça, reforçando a «urgente necessidade deste instrumento para o ordenamento do território» e que o emparcelamento dos terrenos «não se compadece com os dez anos que nos propõe». Nesse sentido, a ARPI sugere que este cadastro seja feito «quando muito» até ao final da próxima legislatura. O organismo criado para revitalizar o interior refere ainda que o registo cadastral carece da regulamentação adequada «por forma a evitar falsas declarações e omissões deliberadas» e também as terras «devem passar a ser obrigatoriamente registadas em nome dos seus últimos proprietários». Em comunicado, a associação lamenta a falta de investimento do Estado no interior «desde há muitas décadas», situação que considera «inqualificável» e diz ser hora de «recuperar algum do tempo perdido». Para tal, sublinha que são necessários «mais pessoal e mais meios nesta magna tarefa, porque o abandono a que temos sido votados assim o exige». E argumenta que este investimento terá «um retorno largamente compensador por ser o primeiro passo necessário para o desenvolvimento da economia agropecuária do país interior».

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Luís Martins

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