Definir a estratégia e a política de saúde é a missão do Conselho Municipal de Saúde criado recentemente pela Câmara de Almeida, cujo projeto de regulamento foi publicado no passado dia 29 de abril em “Diário da República”.
Trata-se de um órgão consultivo da autarquia «destinado a promover a articulação e cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde». Os seus objetivos são desenvolver «uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que respondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde». Compete-lhe ainda promover «uma governança, multinível e intersectorial, juntamente com o envolvimento ativo da sociedade civil e de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer».
Presidido pelo autarca local, António José Machado, o Conselho Municipal de Saúde vai ainda definir «uma política de saúde a nível municipal, emitir pareceres sobre a estratégia municipal no setor e sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários». O presidente da Assembleia Municipal, o diretor do Centro de Saúde e representantes das Juntas de Freguesia, da Administração Regional de Saúde, das IPSS, da Segurança Social e das associações concelhias, são outros membros deste órgão. O projeto de regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Almeida está em apreciação pública pelo período de 30 dias, após o que regressa à Câmara e à Assembleia Municipal para aprovação final e entrada em vigor.
Almeida cria Conselho Municipal de Saúde
