P – A Câmara da Guarda passou a ter o Espaço Empresa como serviço de apoio ao empresário e ao empreendedor, para que serve e o que faz?
R – Trata-se de um balcão único de atendimento multicanal, ou seja, possibilita o atendimento presencial, digital assistido e telefónico apoiando os empresários na criação e gestão dos seus negócios. A criação do Espaço Empresa do município da Guarda foi desenvolvida em parceria com o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e a AICEP – Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal. Este serviço centraliza num só espaço toda a informação de interesse para os empresários, desde as suas obrigações legais até às oportunidades de negócio. O conceito é muito semelhante às Lojas do Cidadão, mas neste caso direcionado para as empresas. É, por isso, um novo modelo de atendimento empresarial, concentrando as respostas ao mundo empresarial num único ponto de contacto. O objetivo é facilitar aos empresários o acesso à informação e promover a interação com a administração pública central e local. Este balcão único envolve 26 entidades da administração pública central e regional, nas suas mais distintas áreas como Justiça, Turismo, Administração Interna, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Agricultura, Mar, Planeamento e Infraestruturas, entre outros.
P – O que esteve na origem da sua criação?
R – Neste mandato abraçámos um conjunto de desafios com determinação, convictos de que oferecem oportunidades de investimento irrepetíveis nos próximos anos. A afirmação da Guarda como território onde património, ambiente, desenvolvimento económico, investigação científica, empreendedorismo, cultura, criatividade e coesão social constituam um todo harmonioso e dinâmico, gerador de oportunidades e riqueza, é o desiderato que nos move. Numa época dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios exige organizações autárquicas cada vez mais eficazes e prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expetativas dos cidadãos do século XXI. A reforma e a modernização do poder local envolvem a proximidade com os cidadãos e a descentralização administrativa e valoriza a eficiência na afetação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do país, cuja implementação deve orientar-se pelo princípio da subsidiariedade, pela descentralização e reforma administrativas, pelo aprofundamento do municipalismo, pelo reforço das competências das Associações de Municípios e pela promoção da coesão e competitividade territorial. Assim, este espaço surge da assinatura de um protocolo entre o IAPMEI, AICEP e AMA para a criação de uma rede de suporte entre as entidades da administração pública e o envolvimento das Câmaras Municipais. O município da Guarda esteve entre os primeiros a assinar este protocolo. Se num passado não muito distante o contributo da gestão autárquica para o bem-estar da população assentava essencialmente na capacidade de disponibilizar infraestruturas e equipamentos de dimensão e fruição coletiva em quantidade e qualidade, hoje a promoção de investimentos que assegurem a criação de emprego e a produção de riqueza passou a constar também das prioridades do gestor autárquico moderno e mais atento.
P – Era uma falha da autarquia não ter um gabinete vocacionado para as empresas?
R – Com as novas atribuições e competências das autarquias, novos desafios se colocam ao poder local, sendo que o desenvolvimento do território, a atração de investimentos, com a consequente criação de empregos e geração de riqueza, estão na linha da frente. Somos conscientes que num mundo global, caracterizado por uma concorrência feroz entre países, regiões e concelhos, a capacidade da Guarda atrair e fixar, mesmo, mais pessoas tem de ser uma prioridade. Uma boa ideia, consensual e mobilizadora, precisa de bastante mais do que ações e atitudes voluntaristas, precisa de eficiência e eficácia, qualidade, rigor e responsabilidade face à multiplicidade e complexidade de solicitações e tarefas para que o resultado seja de excelência.
Este é um processo que assumimos como primordial, pois os empresários precisam de sentir que a autarquia, dentro das suas competências, é um parceiro do seu negócio, apoiando-os desde a ideia de negócio até à prossecução do projeto, criando pontes que permitam uma estreita ligação entre as instituições para dar resposta célere a cada desafio que nos é apresentado. Cada vez mais queremos promover uma política de governança que aproxime as instituições dos munícipes e a criação deste Gabinete é mais um elo que queremos acrescentar a esta cadeia de valor de potencialização e promoção da economia. Mas ter um gabinete de apoio aos empresários é, acima de tudo, uma ferramenta ao dispor de todos
P – Até agora, quantos empresários foram apoiados pelo Espaço Empresa?
R – O Espaço Empresa tem como recursos humanos dois técnicos do município que estiveram em formação promovida pelo IAPMEI, em fevereiro de 2020. Face às contingências ditadas pela pandemia da Covid-19, iniciou a sua atividade antes da inauguração oficial, mas foi esta nova realidade que mobilizou o início da prestação de serviços de apoio aos empresários e investidores por forma a disseminar as informações mais diversas que minimizassem os efeitos do confinamento e preparassem os empresários para a retoma das suas atividades. O Espaço Empresa inaugurou os serviços de forma virtual e tem vindo a desenvolver o seu trabalho. Tem estabelecido uma série de contactos com entidades públicas e privadas, viabilizando a criação de uma rede de parceiros que possibilita a partilha dos instrumentos de apoio à atividade económica e das medidas extraordinárias que têm sido criadas para apoiar a economia local. Até ao momento contamos com a colaboração do IAPMEI, AICEP, AMA, AIP, Junta de Freguesia da Guarda, IEFP Guarda, Pró Raia, NERGA, Ordem dos Advogados da Comarca da Guarda, colaborações que muito nos honram e que decerto poderão ser excelentes parceiros desta iniciativa. Até ao presente, e no estrito cumprimento das normas de segurança e distanciamento ditadas pela DGS, foram realizados atendimentos telefónicos, enviada informação por email, bem como esclarecimento e reuniões presenciais, foram várias centenas de empresários acompanhando numa atitude proactiva. Houve 95 contactos telefónicos e emails de empreendedores rececionados sobre assuntos como a redução e isenção de impostos municipais, apoios financeiros a nível local e do poder central, o agroturismo e alojamento local e pedidos de esclarecimentos diversos. Foram estabelecidos 1.481 contactos telefónicos e via email com empresas sobre o Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento, as medidas extraordinárias de apoio, o selo “Clean & Safe” e alojamento local. Já foram realizadas 57 reuniões com empresas e instituições parceiras (IAPMEI, IEFP, AICEP, entre outras) e prestados esclarecimentos através de videochamada, email e de forma presencial a empresas, investidores e pequenos comerciantes. Estas solicitações visaram esclarecer apoios financeiros municipais, início de atividade da empresa, redução e isenção de impostos municipais (publicidade, acessibilidades, IMI, IMT) ou a isenção de pagamento do valor referente à taxa de esplanadas. Foram também prestadas informações sobre as medidas de apoio no âmbito da Covid-19, o Programa “SalvaGuarda” – Medidas Extraordinárias de Apoio do Município da Guarda para famílias e empresas e a pretensão de aluguer de espaço comercial ao município.
P – Quantos desses contactos se traduziram em investimento concreto?
R – O Espaço Empresa está a funcionar desde fevereiro de 2020. Neste momento está a apoiar empresários com investimentos na área da indústria artesanal, empresas de agroturismo em freguesias do município, empresas de transformação e uma empresa na área industrial. Além de fazer o acompanhamento de novos projetos ainda em fase de implementação, também os projetos e investimentos realizados na PLIE merecem uma atenção especial deste serviço, avaliando junto dos empresários eventuais constrangimentos que possam surgir no decorrer da atividade e contribuindo para que se encontrem soluções adequadas à manutenção do tecido empresarial.
P – Como vê hoje a atratividade empresarial da Guarda?
R – Somos uma das cidades mais seguras do país, onde a calma e a qualidade de vida podem e devem ser atributos diferenciadores. Tudo o que o município tem planeado fazer nos últimos anos assenta na ideia de que tudo o que fizermos de melhor pelo território, da mais pequena à maior obra, terá impacto no futuro das novas gerações que tudo faremos para que aqui se fixem. A Guarda tem, desde logo, a capacidade das suas gentes, a força de vontade, a capacidade de aprendizagem, a competência e o rigor, mas também a simpatia e a hospitalidade como a maior vantagem competitiva que um concelho pode apresentar. Dispõe de recursos humanos altamente qualificados, sendo o ensino ministrado nas escolas do concelho e no Instituto Politécnico motivo de orgulho pela sua qualidade, sendo classificado de ensino de excelência. Possui uma Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE) capaz de receber novas empresas, de que setor forem. Possui infraestruturas viárias que lhe conferem uma posição geoestratégica de referência, ligando o concelho de forma rápida e eficaz ao litoral, a Espanha e à Europa. Dispõe de um conjunto de condições para quem procura concretizar projetos empresarias, do Guia do Investidor ao Projeto de Investimento de Interesse Municipal, passando pelo Espaço Empresa e a um moderno espaço como a PLIE, complementada por um parque TIR e um terminal ferroviário. A Guarda tem ainda espaços públicos modernos e acolhedores, entre entres os quais o Jardim José de Lemos, o Parque Municipal e o Parque Urbano do Rio Diz. A tudo isto junta-se a pureza do ar que aqui se respira e justifica a tradição de “Cidade de Saúde e Bem-Estar”, o que, a par dos equipamentos culturais, desportivos e de lazer, fazem desta Terra de Montanha um dos melhores locais para se viver e visitar. Herdeira de um património cultural rico e único, a Guarda encerra nas suas muralhas mais de 800 anos de História e possui um dos mais belos e mais bem conservados patrimónios construídos de todo o país, assumindo-se ao mesmo tempo como um território moderno que tem pautado a sua ação pela atração de pessoas e pelo fomento de atividades e eventos tecnológicos, científicos, culturais, educativos e populares. Nesta linha de pensamento importa mencionar a identidade corporativa do município que reforça o posicionamento e a oferta do concelho, fazendo, por um lado, o convite a todos os agentes exteriores e afirmando que aguarda por eles, que venham à Guarda ou que venham para a Guarda, que tragam investimento, que venham para cá viver ou aproveitar as ofertas turísticas que temos para oferecer. Por outro lado, prometendo que a Guarda está para apoiar os seus munícipes nos seus projetos, desejos e para transformar a sua vida numa vida com qualidade. Mesmo consciente que ainda há muito por fazer, acredito que a Guarda é hoje um concelho que oferece boas condições para a implementação de novos projetos. A PLIE em muito tem contribuído para esta atratividade, assim como as políticas de benefícios fiscais e apoios ao investimento que têm sido assumidas pela autarquia. No entanto, continuamos a trabalhar para alcançarmos mercados emergentes e captar novos investimentos.
