Política

Unanimidade domina Assembleia Municipal da Guarda

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Escrito por Efigénia Marques

Deputados aprovaram sem grandes críticas a transferência de competências para as freguesias e a nova estrutura orgânica dos serviços autárquicos

A Câmara da Guarda tem 14.543 processos pendentes de resposta dos serviços, revelou o presidente da autarquia na última Assembleia Municipal, realizada na passada quarta-feira.
«Uma grande maioria aguarda um simples despacho e é isso que nos propomos combater nos próximos quatro anos», disse Sérgio Costa durante a discussão da nova estrutura orgânica dos serviços camarários, que foi aprovada por unanimidade. A proposta apresentada pela consultora Deloitte contempla o aumento de seis para dez divisões, a redução dos serviços de 11 para nove e mais chefias formais, 24 – atualmente são 13. O objetivo destas alterações é «gerir com melhores sinergias os recursos afetos aos serviços», disse Pedro Vicente, da empresa, que estima que esta alteração tenha um impacto financeiro de 300 mil euros anuais no orçamento municipal.
O documento não mereceu grandes críticas, apenas Virgílio Bento (PS) defendeu que a nova orgânica devia ter «três direções de departamento (financeiro, equipamentos e áreas sociais) para apoiar mais o presidente e as duas vereadoras» do movimento “Pela Guarda”. Por sua vez, João Correia (PSD) lamentou que a estrutura proposta não esteja «mais virada para o futuro». O socialista desafiou ainda Sérgio Costa a externalizar os antigos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), integrados na Câmara no final de 2017, ao que o presidente correspondeu dizendo que «daqui a alguns meses iremos apresentar uma proposta para recriar os SMAS, que funcionavam tão bem». Quanto à alteração da estrutura orgânica, o presidente foi claro ao dizer que será determinante para a eficiência dos serviços e «a responsabilização» das chefias pelos seus atos de gestão, anunciando que no prazo de «três a seis meses» serão abertos concursos públicos para as chefias de divisão, cujos responsáveis estão «quase todos nomeados interinamente há quase três anos».
Unanimidade mereceu também a transferência de competências para as freguesias, que vão receber um milhão de euros por ano para a limpeza de caminhos rurais, arruamentos e das faixas de combustão. José Gonçalves (PG), antigo presidente da Junta de Santana da Azinha, considerou que a proposta dará «maior autonomia, responsabilidade e proatividade» às freguesias e elogiou a opção do executivo de tratar «todas por igual». Uma opção que não agradou a João Prata (PSD). O presidente da Junta da Guarda – a maior do concelho – lembrou que, segundo a lei, estas competências já eram das freguesias, que vão receber «de acordo com uma tarefa delegada e não por critérios como a população ou extensão». No caso da sede do concelho, a Junta só vai fazer a limpeza da parte rural da freguesia, a urbana é da responsabilidade da Câmara. «Ficamos também com a limpeza dos logradouros das escolas e com isso vamos receber 57 mil euros, se não receberíamos menos do que nos anos anteriores», disse o social-democrata
Na resposta, Sérgio Costa sustentou que os critérios adotados são «justos, objetivos e equitativos», sendo que as verbas serão transferidas pela Direção-Geral das Autarquias Locais para as Juntas. Nesta sessão, os deputados aprovaram por larga maioria (54 votos a favor, 15 abstenções e zero votos contra) o relatório e contas de 2021, cujo resultado líquido do exercício foi negativo e da ordem dos 1,2 milhões de euros.

 

Luís Martins

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Efigénia Marques

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