O grupo parlamentar do PCP entregou um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo um Programa de Emergência para «responder à situação crítica» resultante dos incêndios na Serra da Estrela.
O objetivo é «a recuperação e valorização» do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), sendo prioritária a intervenção de emergência em áreas ardidas e a defesa e prevenção da floresta contra incêndios. Segue-se a «identificação dos prejuízos e perdas e a criação de um regime de apoio» à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, sobretudo no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de queijo da serra e apicultura. O PCP propõe ainda que Parque Natural da Serra da Estrela tenha direção própria, «ligada ao território e às populações», e capacidade para realizar o diagnóstico desta área protegida e intervir na sua recuperação e valorização.
O Programa de Emergência apresentado pelo PCP na Assembleia da República defende igualmente o reforço dos meios e recursos financeiros do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para atuar na área no PNSE. Entre outras ações, o projeto de resolução recomenda ao Governo que apresente até 31 de dezembro medidas destinadas à melhoria do estado ecológico e de recuperação das áreas ardidas. O Executivo tem também 60 dias para apresentar à Assembleia da República o plano de criação de equipas de sapadores florestais em toda a área do parque natural. A meta do PCP é ter pelo menos 500 equipas até final de 2023 na Serra da Estrela e concelhos limítrofes.
PCP pede Plano de Emergência para a Serra da Estrela
