O Presidente da República deu posse esta terça-feira ao 24º Governo constitucional liderado pelo social-democrata Luís Montenegro. No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, nas últimas legislativas, os portugueses fizeram três escolhas. Escolheram pelo aumento da participação reforçar a aproximação às pessoas, escolheram mudar de «hemisfério político» e dar a vitória ao setor moderado e não ao setor radical. «O mandato parece óbvio mas é complexo», disse o Chefe de Estado, sublinhando que o Governo tem de «construir um apoio maioritário» e isto implica «um diálogo que tem de ser muito mais exigente».
Para Marcelo Rebelo de Sousa, «o tempo é muito longo na teoria», mas «na prática é curto» para os desafios que se avizinham fruto do contexto internacional, da governação económica e social interna, da base de apoio político e do «tempo disponível». Sobre a situação do Governo e da falta de apoio, o Presidente da República afirmou que Luís Montenegro tem «de o construir com convergências mais prováveis em questões de regime», como a questão externa defesa, financeira e de relações internacionais. E depois tem outros apoios «de compromissos eleitorais semelhantes». Já para os «menos prováveis» noutros domínios, «o diálogo tem de ser mais apurado e exigente», aconselhou o PR.
Por sua vez, o novo primeiro-ministro começou por afirmar que há uma situação internacional e interna «difícil» e remete responsabilidade também para a oposição. «Seria imperdoável que a política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas», declarou Luís Montenegro, realçando que, para isso, «vai exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo», que «é o que se espera também das oposições». Nesse sentido, garantiu que «este Governo está qui para governar os quatro anos e meio da legislatura».
Usando uma expressão de Cavaco Silva, o primeiro-ministro lembrou ao PS e ao Chega que «a investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o programa de Governo». «Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução» especificou, não sem antes declarar que é preciso perceber se PS e Chega «vão ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático». Mais: «Não rejeitar o programa de Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura», considerou Luís Montenegro, que se compromete a não governar «para a propaganda» mas para os «resultados», assumindo que «temos a noção de que não ficámos com um país rico só porque tivemos um superavit orçamental».
A ideia de «cofres cheios» é «perigosa, errada e mesmo irresponsável», disse o chefe do Governo, reiterando que «vamos cumprir as nossas promessas de desagravando fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado». Mas «vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente», rematou.
Quanto às várias áreas prioritárias na sua legislatura, o primeiro-ministro destacou a baixa de impostos, as mudanças na economia, na habitação e na saúde, com um «plano de emergência». «Baixar impostos não é uma benesse do Governo. É uma medida de política económica e justiça social», afirmou Luís Montenegro, que promete reduzir o IRS e isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade «até ao limite de um salário». Já no que ao IRC diz respeito, vai reduzir de 21 para 15 por cento em três anos. No entanto, a primeira prioridade de Luís Montenegro vai ser a procura de um consenso no prazo de dois meses para uma «agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção». Segundo o primeiro-ministro, o objetivo é ter no prazo de dois meses uma síntese de «propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade». O consenso ficará a cargo da ministra da Justiça, Rita Júdice.
