O Governo chegou a um relativo consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo para aumentar o número de freguesias.
Nas contas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), os pressupostos do executivo levarão à criação de 600 novas freguesias, para um total nacional de 3.692, explica o “Jornal de Negócios”. «O diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias está em fase final de preparação e aprovação» , revelou ao jornal o gabinete do Ministério da Administração Pública, responsável pelo processo.
O Conselho de Ministros deverá autorizar a medida até meados de outubro, mas o veredicto final passará pela Assembleia da República, sendo certo que todo o processo terá de ficar concluído até 31 de março de 2021, meio ano antes das autárquicas previstas para fim de setembro ou início de outubro. O novo regime prevê «a retificação de pontuais incorreções da reforma de 2013», feita por Miguel Relvas durante o Governo de Passos Coelho.
Os principais requisitos presentes na proposta do Governo serão população e área geográfica, ou ainda ter pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional.
