Política

Chaves Monteiro defende criação de Tribunal Administrativo e Fiscal na Guarda

Escrito por Luís Martins

O Governo tomou uma «péssima» decisão ao alterar a jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de Castelo Branco e Viseu, em vez de criar um tribunal na Guarda, considera o presidente do município.

«É uma péssima decisão, para a Guarda e para o país, porque são necessários na região novos juízos para dar uma resposta mais rápida a períodos longos de decisão que não são compatíveis com as necessidades do próprio Estado e dos particulares», defendeu Carlos Chaves Monteiro no final da reunião quinzenal do executivo, excecionalmente antecipada para esta quinta-feira.

Para o autarca, o distrito da Guarda ficou «dividido» entre os tribunais de Castelo Branco e Viseu e a solução não irá «resolver nenhum problema à justiça administrativa e fiscal do país nem da região». «Não é boa para o TAF de Castelo Branco, que está afundado em processos e demora anos a decidir, nem para o TAF de Viseu, que irá afundar-se com a transferência de mais doze concelhos do nosso distrito», criticou Chaves Monteiro.

O edil guardense revelou que a Câmara colocou «à disposição um edifício para instalação do TAF na Guarda, mas a ministra da Justiça nem respondeu». Saiba mais na próxima edição de O INTERIOR.

 

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