Política

Câmara da Guarda sem registo ou deliberações da compra de terrenos no Rio Diz

Escrito por Pedro Duarte

Henrique Monteiro, deputado do CDS-PP, foi à Assembleia Municipal denunciar a falta ou desaparecimento de documentos que suportem o negócio de 2001 e que resultou no pagamento de 2 milhões de euros aos proprietários da Fábrica Tavares

O contrato de compra e venda dos terrenos da Fábrica Tavares, no Rio Diz – onde está prevista a construção do futuro de Centro de Exposições Transfronteiriço –, pela Câmara da Guarda no ano 2001, por cerca 2 milhões de euros (400 mil contos na altura), é «ineficaz». A conclusão é do deputado municipal do CDS-PP Henrique Monteiro, que abordou o assunto na última Assembleia Municipal, realizada na terça-feira, com base na informação que lhe foi entregue pela autarquia.

«O contrato é ineficaz porque não foi submetido ao Tribunal de Contas. Pior, a deliberação de 12 de dezembro de 2001 que lhe dá suporte não existe na Câmara da Guarda», revelou o eleito centrista, que também estranha que tudo se tenha passado «quatro dias antes» das autárquicas desse ano. Henrique Monteiro adiantou também que o acordo celebrado com os proprietários dos terrenos remete igualmente para uma deliberação da Assembleia Municipal realizada «quinze dias depois dessas eleições – terá sido inédito que a nova Assembleia Municipal tenha votado e deliberado um assunto do mandato anterior», ironizou. Contudo, também essa deliberação «não existe na Câmara», afirmou Henrique Monteiro. Perante estes elementos remetidos pelo gabinete do presidente da autarquia, o deputado municipal foi perentório: «Não existindo estas deliberações, o que se passou deve preocupar-nos. Estas decisões nunca existiram, existiram ou desapareceram?», interrogou.

O eleito do CDS-PP disse também que «não há registo da ata deste negócio, nem de quaisquer negociações, foi toma lá dá cá», e concluiu, com sarcasmo, que «“donos disto tudo” haverá muitos pelo país». Com a informação recebida, Henrique Monteiro admitiu ter ficado com «dúvidas muitas densas» sobre este processo, que custou à Câmara 400 mil contos, o equivalente «a 5 milhões de euros a preços atuais e com juros», contabilizou, lembrando que só em 2005 foram feitas cinco escrituras de partes dos terrenos a favor do município. O restante nunca foi escriturado em nome da Câmara da Guarda apesar desta ter pago dois milhões de euros de acordo com um contrato promessa de compra e venda. À intervenção do centrista apenas António Monteirinho (PS) reagiu para dizer que duvidava «de tudo o que disse» o deputado por não conhecer os documentos que citou. No entanto, acabou por perguntar «se é um conjunto de ilegalidades, o que fez o presidente da Câmara até hoje sobre isso? Ou foi conivente?».

Carlos Chaves Monteiro devolveu a questão, interrogando «o que se fez em 20 anos?» Na sua opinião, o PS foi «conivente com esta negociação», enquanto o PSD «não a omitiu de forma tão grosseira». «Este presidente foi o único a fazer qualquer coisa para salvaguardar os interesses do município», acrescentou o autarca. Nesse sentido, o edil revelou que o Tribunal da Guarda já deu deferimento ao arresto de bens «para salvaguardar 2 milhões de euros», no âmbito da providência cautelar interposta este ano pela Câmara pelos terrenos do Rio Diz. «O procurador do Ministério Público esteve nessa audiência, não terá sido por acaso. Resta saber o que vai fazer e é isso que importa agora», adiantou Chaves Monteiro.

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Pedro Duarte

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