O novo executivo municipal da Guarda aprovou, na quinta-feira, a delegação de 23 competências no presidente da autarquia, que ainda tem competências próprias de acordo com a lei. À segunda foi de vez e por unanimidade, mas 16 das 39 incluídas na proposta inicial de Sérgio Costa serão assumidas pela Câmara.
Uma semana depois da polémica houve consenso, alcançado graças aos contributos de Luís Couto, vereador independente do PS, e aos esclarecimentos dos chefes de divisão convocados para a reunião. Entre as competências não delegadas estão a aprovação de projetos, caderno de encargos dos concursos, adjudicação de empreitadas; a aquisição de bens e serviços acima de 150 mil euros; a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis cujo valor ultrapasse os 660 mil euros; a alienação em hasta pública, independentemente da autorização da AM, de bens imóveis; a discussão e preparação com departamentos governamentais e Juntas de Freguesia de contratos de delegação de competências e acordos de execução; e assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parceria, o levantamento, classificação, administração, manutenção e recuperação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos.
O presidente também não poderá decidir sozinho a execução de obras por administração direta ou empreitada; alienar bens móveis ou proceder à aquisição e locação de bens e serviços, entre outras competências que se mantêm no executivo. Para Carlos Chaves Monteiro, esta decisão «prova que é possível compatibilizar funções e competências da Câmara com as competências do presidente», sendo que o presidente «não fica restringido à gestão corrente» da autarquia. «Consideramos que essa compatibilização salvaguarda os interesses superiores do município. É uma decisão mais justa e equilibrada para os interesses em causa», considerou o vereador do PSD aos jornalistas no final da sessão.
Já Luís Couto afirmou que o objetivo da proposta que apresentou teve em conta «a gestão» do município: «Demos uma nota clara aos guardenses de que estamos aqui para construir e não para destruir», sublinhou o independente, afirmando que «mesmo que nada fosse delegado, a Câmara não paralisava» porque há competências próprias do presidente. Resolvido este assunto, o eleito do PS espera agora que os serviços municipais planifiquem atempadamente os assuntos para o executivo decidir a tempo e horas. «Se não estão habituados a planificar têm de o fazer e é isso que queremos. Não são 15 dias que atrasam a resposta da Câmara aos cidadãos, tomáramos nós que todas as decisões desta casa fossem tomadas em 15 dias em vez de demorarem anos nalguns casos», apontou, acrescentado que o futuro vai exigir consensos. «Tem que haver sempre alguma discussão porque nem tudo é preto, nem tudo é branco, há outras cores», ironizou.
Luís Couto admitiu ainda que neste mandato vai haver «algum controlo» da Câmara sobre o executivo, mas lembrou também que quem está na oposição «não pode ter a deslealdade de estar contra tudo e contra todos». Por sua vez, o presidente do município congratulou-se com este desfecho, não sem antes estranhar que os eleitos do PSD tenham defendido ainda menos competências no presidente e acabaram por votar favoravelmente o documento final. «Queriam atrasar ainda mais isto, para nada ser feito», criticou Sérgio Costa, que elogiou a «atitude responsável» de Luís Couto. «Se assim não fosse, as horas extra penduradas tinham que esperar mais algumas semanas para serem pagas. Colocava-se em causa as atividades de Natal e fim de ano, que têm de ser contratadas, bem como a programação da BMEL, do TMG e do museu», exemplificou, pedindo que «deixem trabalhar» o executivo. «Não vale a pena haver forças de bloqueio porque nunca o serão a este executivo, sê-lo-ão à Guarda, serão um atrofio ao desenvolvimento da nossa cidade e concelho», declarou, acrescentando que «nós também não quisemos algumas competências porque a decisão deve ser alvo de uma discussão mais ampla».
Câmara da Guarda aprova delegação de 23 competências em Sérgio Costa com contributos de Luís Couto
Executivo não delegou 16 das 39 competências incluídas na proposta inicial do presidente da autarquia, que serão assumidas pela Câmara
