O Poder Local Democrático que emergiu do processo da Revolução de Abril e que constitui um dos seus traços característicos, fruto da energia e vontade popular, consagrado na Constituição da República e consolidado pela ação dos seus eleitos, dos trabalhadores e das populações, continua a ocupar um lugar de grande centralidade com efeitos significativos na vida dos trabalhadores e do Povo.
Fruto de imensos ataques inseridos no processo contrarrevolucionário desde a sua alvorada até ao momento presente, alvo da sanha centralizadora da política de direita onde se irmanam principalmente PS e PSD, continua a ser um importante espaço de luta e de resistência. Que se afirma no momento presente com uma importância crescente face à ofensiva de reconfiguração do Estado que está em curso e que, sobre uma falsa capa descentralizadora, procura desvalorizar os serviços públicos, bloquear a regionalização e enfraquecer o Poder Local no que tem de mais genuíno e democrático: A sua capacidade de intervir para a resolução dos problemas das populações.
Preocupa-me o facto do Poder Local ser um espaço de intervenção mais próximo, de realização e afirmação política onde os fregueses e munícipes deveriam ter um papel na democracia participativa ao longo do mandato, este determinante na agilização das propostas a dar resposta aos problemas aos quais somos confrontados e que por vezes tardam as propostas para a sua solução.
Infelizmente os resultados nas últimas eleições autárquicas não foram os mais promissores para os militantes do PCP e também para os seus aliados, mas não podemos de deixar de entender que intervir no Poder Local é um meio e não um fim em si mesmo. Um meio que se insere na construção do projeto de sociedade que defendemos para o nosso país. Intervenção orientada pela gestão democrática e participada. Pela ligação às populações e pela prestação da informação a que têm direito. Pela defesa dos serviços públicos, pela valorização dos trabalhadores, das suas condições de trabalho e do seu papel na gestão. Pelo cumprimento dos compromissos assumidos. Pela constante preocupação com a resolução dos problemas. Pela participação nas lutas grandes e pequenas que se travam no dia-a-dia em prol de uma vida melhor. Pela Promoção do desenvolvimento.
Sendo confrontados com as escolhas do Povo não podemos abandonar a nossa perspetiva de ver os problemas e auscultar as populações para que a nossa intervenção seja também para tomar a iniciativa de denúncia de propostas que não servem os interesses das populações, mas apenas a alguns; refiro o exemplo do terminal ferroviário, mais conhecido na praça pública de “porto seco”. Tomámos posição, distribuímo-la para os fregueses da área de intervenção da outrora freguesia de São Miguel da Guarda.
Estivemos, estamos e estaremos na linha da frente na denúncia dos ataques aos serviços públicos no nosso distrito, na proposta, na luta, na construção de soluções nos mais variados caminhos da nossa vida, desde o posto de correio à extensão de saúde; da exigência da abolição das portagens nas antigas SCUT à defesa da água pública; do investimento na agricultura familiar à importância de mercados de proximidade para venda de produtos agrícolas e produtos endógenos; da existência de políticas de coesão territorial que passam pela reindustrialização do nosso país e, em particular, a aposta do filão dos lanifícios, este articulado com a necessidade da pastorícia não apenas como instrumento de combate ao despovoamento mas como matéria-prima para a indústria e para o famoso queijo da Serra da Estrela; sem esquecer a importância do emparcelamento do mundo rural e a aposta em sinergias cooperativas no território. Afirmamos a necessidade de uma política alternativa. Lutaremos contra os que pretendem o definhamento do Poder Local com a marca de Abril que lhe é intrínseca. Marca que se afirma com um poder local que fomenta a participação popular, que é fator de desenvolvimento, fator de construção de uma vida melhor nos concelhos e freguesias do país.
Como antigo eleito autárquico assumo a importância da preparação para o enriquecimento do debate político e apontar caminhos de convergência a bem das populações; mas nunca devemos abandonar os nossos ideais, com a energia que temos, vencendo as adversidades, com o projeto exaltante de que somos portadores, cá estamos e estaremos, estar ao serviço do Poder Local como em outras frentes de trabalho, o meu exemplo na intervenção politico sindical é de servir no caudal de luta e de resistência, carregados de confiança e fortificados pela esperança de uma vida melhor.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
